Questões de Concurso Para mpe-go
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Nesse sentido, em razão da incapacidade civil absoluta de Joaquim, a teor do Art. 3º do Código Civil, Maria ingressa com a demanda em seu nome.
Nesse cenário,
Chegado o dia da realização da audiência, Joana decide não comparecer, pois permanece muito incomodada com as atitudes anteriores de Augusto e não deseja adentrar em qualquer tratativa de solução.
Diante dessa circunstância,
Nesse caso, assinale a afirmativa correta.
Acerca da sucessão do patrimônio de Júlia, que não deixou testamento, assinale a afirmativa correta.
Acerca desse negócio jurídico, é correto afirmar que