Questões de Concurso Para cvm

A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações ao ministro das Relações Exteriores, versando sobre temática internacional com reflexo nas exportações do agronegócio brasileiro. Nada obstante, passados sessenta dias, não houve qualquer resposta ao pleito formulado. Além disso, a Câmara dos Deputados convocou o ministro da Fazenda para prestar, pessoalmente, informações sobre o mesmo assunto, em razão das repercussões da matéria na esfera econômica do país. Contudo, na data designada, a autoridade deixou de comparecer, sem apresentar qualquer justificativa.

Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que: 

João, jornalista investigativo, ingressou com pedido de acesso à informação XYZ junto à Administração Pública Federal, sendo informado, após a observância das formalidades legais, que o pedido não poderia ser deferido, porquanto a referida informação estaria submetida a sigilo, no grau ultrassecreto. João, então, passou a analisar a legislação de regência, para verificar quais autoridades teriam competência para determinar a medida.

Considerando esse cenário e as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a classificação do sigilo da informação, no grau ultrassecreto, é de competência do:

A gestão de uma entidade pública aprovou a criação do seu sistema de governança, que previa a estruturação das instâncias de governança, de gestão e de auditoria interna conforme o novo modelo das Três Linhas do The Institute of Internal Auditors (IIA), chancelado no Brasil pela IN Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

Nesse modelo, o papel da instância de governança:

Uma entidade pública tem um contrato de serviços de conservação, operação e manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos urbanos, o qual prevê o fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. A entidade recebeu uma denúncia de que o quantitativo de postos de mão de obra desse contrato não estava sendo efetivo, embora tenha sido atestado pelo fiscal do contrato.

Um instrumento de fiscalização adequado para apurar a referida denúncia de modo a suprir as lacunas de informações é o(a):

Uma entidade pública tem o seu datacenter fisicamente localizado no edifício sede da entidade, um prédio com deficiências de manutenção e recorrentes problemas elétricos que afetam o funcionamento dos servidores do datacenter. Com isso, a entidade está sujeita a riscos de descontinuidade dos seus sistemas, que dão suporte às principais atividades da organização.

A entidade já identificou e avaliou esse risco, e a resposta a ele: