Questões de Concurso Para al-sp

No relatório que o ministro do Império José Inácio Borges submeteu à apreciação da Assembleia Geral Legislativa, em 1836, referiu-se às assembleias provinciais nos seguintes termos: Com quanto estes Corpos deliberantes tenhão preenchido a expectação da Nação, pelo que respeita a providencias, e remedios locaes, que nem a Assembléa geral, nem o Governo central poderião acautelar, com tudo algumas tem exorbitado das raias que lhes marcou o Acto Addicional das reformas á Constituição, legislando sobre materias, que aquelle Acto não lhes confiou.

A observação alude

Em 31/12/2009, o valor do Passivo Real e do Ativo Real Líquido após apuração do resultado patrimonial eram, respectivamente, em milhões de reais,

O valor total dos saldos devedores, em 31/12/2009, era, em milhões de reais,

Considere o Balanço Orçamentário (em milhares de reais) de uma prefeitura municipal:



Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. De acordo com a Lei no 4.320/64, não se fará adiantamento a servidor responsável por