À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, “a gratificação natalina corresponde a 1/12 (um
doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de
exercício no respectivo ano”. Segundo as normas da referida lei, a gratificação natalina será
paga até o dia
A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a
pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não
pode ser inferior ao correspondente a
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece
expressamente as formas de provimento de cargo público. Dentre elas, estão:
Mulher, no 8º dia do puerpério, apresenta insônia, choro fácil, ansiedade, labilidade
emocional, pouca concentração e irritabilidade. Esse quadro é indicativo de