Questões de Concurso Para mma

A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.

As terras ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União e, por possuírem destinação específica, são classificadas como bens de uso especial.

A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.

As autarquias fazem parte da administração pública direta.

A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.

As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.

Acerca de licitações, julgue o item seguinte.

Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.

Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue o item, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
Caso a concessão florestal ainda não tenha sido concedida, ainda que esteja em processo de tramitação, é vedada a exploração econômica da floresta na área descrita, pois essa atividade é lesiva ao meio ambiente.