Questões de Concurso Para mma
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A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.
As terras ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União e, por possuírem destinação específica, são classificadas como bens de uso especial.
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.
As autarquias fazem parte da administração pública direta.
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsequente.
As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.
Acerca de licitações, julgue o item seguinte.
Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue o item, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
Caso a concessão florestal ainda não tenha sido concedida, ainda que esteja em processo de tramitação, é vedada a exploração econômica da floresta na área descrita, pois essa atividade é lesiva ao meio ambiente.