Questões de Concurso Para pc-rn
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Q1770449
Direito Processual Penal
A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o
procedimento de interceptação telefônica, tratando-se de
medida cautelar probatória.
A referida medida:
A referida medida:
Q1770448
Direito Processual Penal
Kevin foi preso pela prática do crime de lesão corporal grave
(Art. 129, §1º, inciso I, do CP), com pena de reclusão de 1 a 5 anos.
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:
Considerando o crime praticado por Kevin, a fiança:
Q1770446
Direito Processual Penal
De acordo com a doutrina, em que pese prevaleça no direito
processual penal brasileiro o sistema acusatório, algumas
características típicas do sistema inquisitório ainda são
encontradas disciplinadas no Código de Processo Penal, em
especial sobre o tema prova.
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:
Em relação a tais aspectos, acerca do exame de corpo de delito, é correto afirmar que:
Q1770445
Direito Processual Penal
Após instauração de inquérito policial para apurar a prática de
crime de homicídio, foi obtida a informação de que o veículo
identificado por testemunhas como tendo sido utilizado pelo
autor do delito encontrava-se estacionado na garagem de
determinada residência.
Sobre a busca e apreensão domiciliar do veículo, é correto afirmar que:
Sobre a busca e apreensão domiciliar do veículo, é correto afirmar que:
Q1770444
Direito Processual Penal
No curso de investigação policial, após a colheita dos elementos
de informação, foi apurado que Robson praticou o crime de
homicídio contra Marcelo e que o agente planejava fugir do país
para evitar responder pelo crime.
Considerando o fato narrado, Robson poderá ser preso:
Considerando o fato narrado, Robson poderá ser preso:
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