Questões de Concurso Para pc-rn
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Suas assessorias jurídicas, considerando a sistemática constitucional vigente, ressaltaram que essas coligações poderiam ser celebradas:
A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:
Instada a se pronunciar, a assessoria jurídica informou corretamente que Joana poderia ser nomeada diretamente, sem prévia aprovação em concurso público:
Maria poderá ajuizar uma ação de natureza constitucional para impedir o desmatamento da área.
Essa ação é:
À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a: