Questões de Concurso para SEFAZ-CE

Q117720

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117720 Legislação Estadual

Entre as medidas a seguir relacionadas, assinale a que não está prevista entre as compreendidas em Regime Especial de Fiscalização e Controle do ICMS.

A

Imposição de adicional sobre o imposto a ser recolhido.

B

Fixação de prazo especial e sumário para recolhimento do ICMS devido.

C

Cancelamento de todos os benefícios fiscais de que goze o contribuinte.

D

Execução, pelo órgão competente, em caráter prioritário, de todos os débitos fiscais.

E

Recolhimento antecipado do ICMS incidente sobre a entrada de mercadoria.

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Q117719

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117719 Direito Tributário

Considerando as disposições relativas ao ICMS, assinale a afirmativa correta.

A

A mercadoria retida não pode ser liberada antes do julgamento do processo.

B

Ocorrendo a hipótese de leilão de mercadoria retida, se o valor de arrematação for inferior ao crédito tributário, a diferença será cobrada do contribuinte.

C

Se a sentença no processo administrativo relativo à retenção da mercadoria for absolutória, e o contribuinte ou responsável não providenciar, no prazo de 60 dias a partir da intimação, a liberação da mercadoria, essa poderá ser leiloada.

D

A mercadoria retida e considerada abandonada, nos termos da legislação, deve ser alienada para ressarcimento dos prejuízos à Fazenda Estadual.

E

Em se tratando de mercadoria perecível ou de fácil deterioração, é vedada a retenção, devendo o contribuinte ou responsável pagar o crédito tributário ou efetuar o depósito do seu valor.

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Q117718

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117718 Legislação Estadual

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Compete exclusivamente aos Auditores do Tesouro Estadual a retenção de mercadorias em situação irregular. ( ) Encontrando mercadoria acompanhada de documento fiscal cuja irregularidade seja passível de reparação, o agente do Fisco notificará o contribuinte ou responsável para que sane a irregularidade no prazo de 3 dias. ( ) A guarda e depósito de mercadoria retida por estar em situação irregular pode, em determinadas condições, ser confiada ao próprio autuado.

A

F, V, V

B

F, F, F

C

F, V, F

D

V, V, F

E

V, V, V

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Q117717

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117717 Legislação Estadual

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Iniciada a ação fiscal, o agente do Fisco tem prazo de sessenta dias, contado da ciência do sujeito passivo e prorrogável por mais sessenta dias, para a conclusão dos trabalhos. ( ) É dispensável a lavratura de termos de início e de conclusão de fiscalização, em caso de atraso de recolhimento. ( ) É vedada a repetição de diligências de fiscalização em relação a um mesmo fato e período de tempo simultâneos.

A

V, V, V

B

F, F, F

C

V, V, F

D

F, V, F

E

F, V, V

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Q117716

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117716 Legislação Estadual

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na apuração do movimento real tributável, por meio de levantamento fiscal, o agente do Fisco pode aplicar coeficientes médios de lucro bruto ou de valor agregado e de valores unitários, levando em consideração a atividade econômica do contribuinte.
( ) Se os livros fiscais e contábeis contiverem vícios que os tornem imprestáveis para comprovação das operações e prestações realizadas, o valor das saídas promovidas no período pode ser arbitrado pelo Fisco, observadas as normas da legislação aplicáveis.
( ) O contribuinte que no período de 2 anos sofrer cinco autuações por desrespeito à legislação com vistas ao descumprimento da legislação tributária fica, a partir da quinta autuação, automaticamente sujeito a Regime Especial de Fiscalização e Controle.

A

V, F, V

B

F, F, V

C

F, F, F

D

V, V, F

E

V, V, V

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Q117715

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117715 Legislação Federal

Considerando o tratamento diferenciado de que gozam as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), assinale a afirmativa correta.

A

Para fins de enquadramento como ME, no caso de empresa que possui mais de um estabelecimento no Estado do Ceará, o limite de receita bruta a ser considerado será o somatório da receita bruta de todos os seus estabelecimentos nesse Estado.

B

A ME fica dispensada do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, exceto emissão de nota fiscal.

C

Se a ME ou a EPP ultrapassar, em qualquer mês do ano, o limite de receita bruta previsto na legislação para fim de enquadramento no regime diferenciado, deverá comunicar o fato à repartição fiscal, que fará o enquadramento em outro regime, que lhe seja mais adequado, a partir do ano subseqüente.

D

As ME e as EPP que promoverem operações de circulação de mercadorias emitirão nota fiscal com destaque do ICMS apurado segundo o regime simplificado.

E

É vedado o enquadramento em regime diferenciado favorecido para ME e EPP, de empresa que realize operações relativas a saídas interestaduais de mercadorias.

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Q117714

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117714 Legislação Estadual

Considerando operação em que um estabelecimento mandar industrializar mercadoria, com fornecimento de matéria-prima adquirida de outro, a qual, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, for entregue diretamente ao industrializador, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta. Considere que nenhuma saída ocorre com isenção ou imunidade.

( ) O fornecedor da matéria-prima deve emitir nota fiscal em nome do adquirente, com destaque do imposto. ( ) O fornecedor da matéria-prima deve emitir nota fiscal sem destaque do imposto, para acompanhar o transporte até o estabelecimento industrializador. ( ) Na saída do produto industrializado com destino ao autor da encomenda, o estabelecimento industrializador deve emitir nota fiscal com destaque do ICMS sobre o valor total cobrado ao autor da encomenda.

A

F, F, V

B

V, V, F

C

V, F, V

D

V, V, V

E

F, V, F

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Q117713

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117713 Legislação Estadual

Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na devolução de mercadorias realizada entre contribuintes do ICMS, é permitido o crédito do imposto pago relativamente à sua entrada, desde que observados os procedimentos previstos na legislação.
( ) Na devolução de mercadorias feita por pessoa física, não é permitido o aproveitamento do crédito.
( ) Na devolução de mercadoria por inadimplemento do devedor sem restituição ao comprador da parcela já paga, o aproveitamento do crédito fiscal será proporcional ao valor por quanto retornou a mercadoria.

A

V, F, V

B

V, V, F

C

F, V, F

D

V, V, V

E

F, V, V

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Q117712

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117712 Legislação Estadual

Na data d₁, o contribuinte A, situado no Ceará, enviou mercadoria para depósito no armazém geral AG, no mesmo Estado. Na data d₂ o estabelecimento A vendeu a mercadoria que se encontrava em AG para o estabelecimento B, também situado no Ceará. Na data d₃ ocorreu a saída efetiva da mercadoria, de AG para o estabelecimento B. Considerando tratar-se de mercadoria normalmente tributável, é correto afirmar:

A

na data d₁, A emite nota fiscal em nome de AG, com destaque do imposto.

B

na data d₁, AG emite nota fiscal de entrada.

C

na data d₂, A emite nota fiscal em nome de B, sem destaque do imposto.

D

na data d₃, AG emite nota fiscal em nome de B, com destaque do imposto.

E

na data d₃, AG emite nota fiscal em nome de A, sem destaque do imposto.

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Q117711

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117711 Legislação Estadual

Considerando as normas do ICMS relativas à substituição tributária, assinale, a seguir, a opção incorreta.

A

Nas operações ou prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final no Estado do Ceará, que seja contribuinte do ICMS, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS, na condição de contribuinte substituto, pode ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes.

B

O contribuinte substituto sub-roga-se nas obrigações principais do contribuinte substituído, relativamente às obrigações internas.

C

A base de cálculo, para fins de substituição tributária em relação às operações anteriores, é o valor da operação ou prestação praticada pelo contribuinte substituído.

D

Na substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto é exclusiva do substituto, ficando afastada a responsabilidade do contribuinte substituído, ainda que o substituto não tenha efetuado a retenção.

E

Para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, a entrada de mercadoria no estabelecimento do destinatário, ou em outro por ele indicado, inclui-se como fato gerador do tributo.

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Q117710

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117710 Legislação Estadual

Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.

( ) Será incluída no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE) a pessoa que possuir débito de qualquer natureza para com órgão ou entidade da Administração Pública Estadual , desde que inscrito na dívida ativa.

( ) O sujeito passivo contra o qual tenha sido requerida medida cautelar fiscal, na forma da Lei Federal n. 8.397, de 1992, será incluído no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE).

( ) A pessoa cujo nome venha a integrar o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE) fica impedida de participar de licitação pública realizada no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual.

( ) A pessoa cujo nome venha a integrar o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE) fica impedida de gozar de benefícios patrocinados por fundos de desenvolvimentos estaduais.

A

F, F, V, V

B

V, V, F, F

C

V, V, V, V

D

F, F, F, V

E

F, V, F, V

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Q117709

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117709 Legislação Estadual

Considerando as normas sobre restituição do ICMS, e tendo como premissa não se tratar de recolhimento decorrente de auto de infração, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.
( ) O contribuinte que houver pago o imposto com acréscimo de multa de mora e juros de mora, por inobservância do prazo de recolhimento, constatando que o imposto era indevido, tem direito à sua restituição, mas não à dos juros e multa decorrentes da inobservância do prazo.
( ) Se no prazo de 90 dias a autoridade competente não deliberar sobre pedido de restituição formulado, o contribuinte pode compensar o valor pago indevidamente no período de apuração seguinte.
( ) Na hipótese de ter compensado o valor pago antes da deliberação da autoridade competente, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte tem o prazo de 15 dias, contados da respectiva notificação, para proceder ao estorno do crédito lançado sem pagamento de multa e juros.

A

F, V, F

B

V, V, V

C

V, V, F

D

F, F, V

E

V, F, F

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Q117708

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117708 Legislação Estadual

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Para fins de consolidação do débito para parcelamento, os acréscimos legais são calculados até o dia da protocolização do pedido. ( ) Ao mesmo beneficiário podem ser concedidos, no máximo, três parcelamentos oriundos de auto de infração. ( ) Se o sujeito passivo formalizar pedido de parcelamento de débito fiscal decorrente de auto de infração, para o qual já havia apresentado impugnação ainda não julgada, a autoridade administrativa não tomará conhecimento da impugnação apresentada.

A

F, F, F

B

F, F, V

C

V, V, F

D

V, F, F

E

F, V, F

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Q117707

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117707 Legislação Estadual

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Sobre o débito fiscal decorrente de multa por infração à legislação do ICMS, e não-pago na data de seu vencimento, incidem juros de mora. ( v) O pagamento espontâneo do ICMS, mas fora do prazo previsto na legislação, sujeita-se à incidência da multa de mora, calculada sobre o valor do imposto, e de juros de mora calculados sobre a soma do imposto com a multa. ( ) No caso de atraso no pagamento do ICMS, os juros de mora incidem a partir do primeiro dia subseqüente ao vencimento.

A

F, F, F

B

V, F, F

C

V, V, F

D

F, F, V

E

F, V, F

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Q117706

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117706 Legislação Estadual

Considerando as normas relativas à não-cumulatividade do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

A

Para atender ao princípio da não-cumulatividade do imposto, compensa-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicações com o montante do tributo cobrado pelo Estado do Ceará ou por outro Estado nas operações ou prestações anteriores.

B

O montante do ICMS a recolher resultará da diferença positiva, no período considerado, do confronto entre o débito e o crédito escriturados em conta gráfica.

C

Se no final do período de apuração for apurado saldo credor, é ele transferível para o período ou períodos seguintes.

D

Para fins de apuração do imposto no período considerado, devem ser computadas, como débito, as importâncias relativas a estornos de créditos.

E

O estabelecimento que, no final do período de apuração, apurar saldo credor, pode optar por compensá-lo com saldo devedor de outro estabelecimento do mesmo sujeito passivo localizado no mesmo ou em outro Estado.

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Q117705

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117705 Legislação Estadual

O contribuinte X, cuja atividade é a revenda de móveis usados, em relação ao mês de outubro de 2006, registrou as seguintes ocorrências:

– Estoque de mercadorias em 01/10/2006 – zero

– Valor das mercadorias adquiridas no mês – R$ 40.000,00

– Valor do imposto cobrado relativamente às mercadorias adquiridas – R$ 1.360,00 (Obs.: Todas as mercadorias foram adquiridas de outro comerciante estabelecido com a mesma atividade, e o imposto incidiu sobre base de cálculo reduzida)

– Valor do estoque em 31/10/2006 – zero

– Valor do ICMS referente à energia elétrica consumida no mês no estabelecimento – R$ 250,00

– Vendas para destinatário contribuinte do imposto localizado no Rio de Janeiro: valor total das operações – R$ 50.000,00

– Vendas para destinatário não contribuinte do imposto localizado em Fortaleza - valor total das operações – R$ 10.000,00

– Vendas para destinatário não contribuinte do imposto localizado em São Paulo - valor total das operações – R$ 20.000,00

Considerando os dados acima, bem como que não havia saldo credor de imposto de período anterior, assinale a opção que indica o valor do ICMS a ser recolhido, correspondente ao período de apuração.

A

R$ 9.740,00

B

R$ 8.740,00

C

R$ 1.948,00

D

R$ 860,00

E

R$ 9.490,00

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Q117704

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117704 Legislação Estadual

Considerando as normas relativas ao ICMS, é correto afirmar:

A

sempre que ocorrer entrada de mercadoria importada do exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.

B

sempre que ocorrer prestação de serviços de transporte contratado no exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.

C

sempre que ocorrer arrematação de bens, a alíquota aplicável é a interna.

D

sempre que ocorrer saída de mercadoria para destinatário localizado em outro Estado da Federação, a alíquota aplicável é a interestadual.

E

sempre que ocorrer a entrada de energia elétrica no Estado do Ceará, incidirá o ICMS mediante aplicação da alíquota interna.

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Q117703

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117703 Contabilidade Geral

A indústria de jóias A, situada no Ceará, vendeu jóia para ser entregue ao destinatário B, em outro Estado, comprometendo-se o vendedor a providenciar o transporte e seguro, que seriam cobrados do adquirente da jóia. Sabendo que B não é contribuinte do imposto, indique, nas opções abaixo, qual o valor calculado do imposto, considerando os seguintes dados relacionados com a operação:
• Preço de venda - R$ 5.000,00 • IPI - R$ 500,00 • Frete - R$ 50,00 • Seguro - R$ 150,00

A

R$ 855,00

B

R$ 969,00

C

R$ 1.425,00

D

R$ 624,00

E

R$ 1.300,00

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Q117702

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117702 Legislação Estadual

Constituem hipóteses em que a legislação em vigor admite, observadas as normas pertinentes, a redução da base de cálculo do ICMS, exceto:

A

saída de veículo com mais de 10.000 quilômetros rodados.

B

operações internas e de importação com produtos da cesta básica.

C

saída de máquinas e motores usados, que tenham mais de seis meses de uso comprovado pelo documento de aquisição.

D

saída interna de animais realizada em leilão.

E

saída de móveis usados, que tenham mais de três meses de uso comprovado pelo documento de aquisição.

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Q117701

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 |

Q117701 Legislação Estadual

Considerando as normas relativas à sujeição passiva do ICMS, assinale a afirmativa correta.

A

No caso de utilização indevida, por terceiro, de documento fiscal cuja impressão não foi previamente autorizada pelo Fisco, o estabelecimento gráfico é responsável solidário pelo pagamento do débito de ICMS dela decorrente.

B

O leiloeiro é responsável em relação ao ICMS devido na saída, decorrente de arrematação em leilão, de bem importado e apreendido.

C

Quando não ocorrer o implemento da condição prevista para a isenção, o contribuinte que receber mercadoria contemplada com a exclusão responde pelo pagamento do imposto, desde que esgotados os meios de cobrança em relação ao contribuinte que deu saída à mercadoria.

D

O transportador se caracteriza como contribuinte do ICMS, em relação à mercadoria proveniente de outro Estado para entrega em território do Estado do Ceará, a destinatário não identificado.

E

Cada estabelecimento do contribuinte é autônomo, não respondendo por débitos de ICMS, acréscimos e multas relativos a outros estabelecimentos do mesmo contribuinte.

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