A despesa pública possui classificações quanto aos aspectos
qualitativos e quantitativos. Os aspectos qualitativos são
formados pelas classificações por esfera, institucional, funcional
e programática. Com relação a esse assunto, julgue o item que
se segue.
De acordo com a atual estrutura programática, baseada no
modelo de gerenciamento de programas adotado no último
PPA, é possível definir os programas finalísticos como sendo
aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à
sociedade.
O modelo de planejamento e orçamento brasileiro é definido na
Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o
plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Apresentação, montante e forma de utilização da reserva de
contingência constituem um conteúdo atribuído à LOA e
LDO.
O modelo de planejamento e orçamento brasileiro é definido na
Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o
plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A esse respeito, julgue o item que se segue.
Os valores que possam vir a desequilibrar as contas públicas,
a exemplo dos passivos contingentes, assim como as ações e
programas necessários para saná-los, devem constar no PPA.
O modelo de planejamento e orçamento brasileiro é definido na
Constituição Federal de 1988 e composto de três instrumentos: o
plano plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A esse respeito, julgue o item que se segue.
A LDO deverá conter anexo no qual se indica o valor e onde
gastar o dinheiro público cearense no período de um ano.
O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima
as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do
próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser
realizado com tais recursos. Sobre este assunto, julgue o próximo item.
O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases
ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo
orçamentário: elaboração e aprovação.