Rosane foi aprovada no último
concurso público realizado pela UNIPAMPA e, de
acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, a posse poderá dar-se mediante:
De acordo com a Lei nº
11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, a gestão dos cargos do Plano de
Carreira observará, dentre outros princípios e
diretrizes, a garantia de programas de
capacitação que contemplem a formação
específica e a geral, nesta incluída a educação:
Para os efeitos do Decreto nº
1.171/1994, faz parte dos deveres
fundamentais do servidor público zelar, no
exercício do direito de greve, pelas exigências
específicas da defesa:
De acordo com o Decreto nº
1.171/1994, que trata sobre Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo
Federal, são deveres fundamentais do servidor
público ter respeito à hierarquia, porém sem
nenhum temor de representar contra qualquer
comprometimento indevido da estrutura em que
se funda o Poder
De acordo com os preceitos da
Lei nº 8.666/1993, que trata sobre Licitações e
Contratos na Administração Pública, em se
tratando de igualdade de condições, como
critério de desempate, será assegurada
preferência, sucessivamente, aos bens e
serviços: