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Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.
Considere que a Controladoria Geral da União (CGU) tenha
avaliado as contas de 2012 de um ente público que, em
decorrência do pagamento de faturas emitidas por sociedade
empresária pelo fornecimento de serviços de radioterapia e
quimioterapia, reteve IR, CSLL, COFINS e contribuição para
o PIS/PASEP de 5,85%. Nessa situação, a CGU deve emitir
parecer atestando a regularidade dessa retenção.
No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.
No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de
medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução
dos programas de governo.
No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.
Um dos critérios de classificação dos gastos públicos é o
funcional-programático, uma classificação híbrida própria do
orçamento-programa.
No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento tradicional deve ser elaborado com base na
dimensão estratégica governamental definida no processo de
planejamento e programação econômico-financeira aprovada
pelas unidades orçamentárias.
No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.
No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes
fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou
insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia
dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais.
No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.
No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos
programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício
da programação orçamentária.
Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da especialização, a despesa deve
ser discriminada na lei orçamentária, no mínimo, por
elementos, ressalvando-se a predição de alguns programas de
investimento, a qual pode ser feita na forma global.
Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue o item a seguir.
Por intermédio do princípio da universalidade, segundo o qual
a lei orçamentária deve conter a discriminação de todas as
receitas e de todas as despesas do Estado, o Poder Legislativo
pode impedir a execução de despesas sem a prévia autorização
parlamentar.
Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio da totalidade orçamentária vigora na composição
anual do orçamento, sendo utilizada, contudo, a multiplicidade
de orçamentos (fiscal, de investimentos e da seguridade social)
para a previsão da despesa pública, uma vez que, na fixação da
receita, prevalece o orçamento uno.
Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue o item a seguir.
Na Constituição Federal de 1988, é vedada a realização de
operações de crédito que excedam o montante das despesas de
capital, a fim de evitar o desequilíbrio orçamentário, em
especial, o déficit das operações correntes.
A taxonomia de objetivos educacionais necessariamente dispensa a organização hierárquica desses objetivos.
De acordo com a taxonomia de objetivos educacionais, no domínio cognitivo, a análise compreende a combinação de elementos e partes, de modo a formar um todo.
Uma definição clássica dos objetivos de ensino os agrupa em três áreas: objetivos cognitivos, afetivos e psicomotores.
A dificuldade de delimitação dos conteúdos disciplinares no plano escolar pode ser atribuída aos seguintes fatos: o conhecimento humano cresce exponencialmente, tornando-se rapidamente obsoleto, e o tempo escolar é limitado.
Não é unânime aceitação da classificação de objetivos proposta por Bloom, no que se refere aos objetivos propostos para a área afetiva, questionando-se, inclusive, se tal classificação constitui uma taxonomia.
O controle de turma e a manutenção da disciplina dos alunos em sala de aula incluem-se entre os desafios comumente enfrentados pelo professor, e a autoridade profissional — que se manifesta na competência técnica —, a qualidade moral do profissional — o conjunto de capacidades, habilidades e hábitos didático-pedagógicos — e a elaboração de um plano de aula que inclua elementos de avaliação do desenvolvimento do aluno contribuem para reduzir possíveis impasses na relação entre professor e aluno.
Ao redigir os objetivos específicos em um plano de ensino, o professor pode indicar as atitudes e convicções em relação à matéria, ao estudo, ao relacionamento humano e à realidade social, ainda que esses itens dificilmente possam ser transformados em proposições e resultados.
A tendência pedagógica progressista libertária é caracterizada pela criação do confronto entre a percepção que o aluno tem de sua própria cultura e a percepção cultural da humanidade, bem como do conflito entre a consciência do educando acerca de seu modo de viver e os modelos sociais desejáveis.
No planejamento de ensino, a fase de preparação consiste na previsão de todos os passos para assegurar a sistematização, o desenvolvimento e a concretização dos objetivos pretendidos.
As pesquisas na área da educação têm demonstrado que mais de 50% das mulheres que atuam como profissionais da educação no ensino básico vivenciam conflito ético em decorrência da dificuldade de conciliar a dedicação ao trabalho e a dedicação à família.
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