Questões de Concurso
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Os currículos mínimos do sistema de ensino formal devem conter conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, a fim de incentivar o respeito e a valorização do idoso e diminuir o preconceito.
A opção pelo tipo de tratamento de saúde a que o idoso deva ser submetido, independentemente de suas potencialidades e limitações, é primeiramente de responsabilidade da família ou do curador e, nos casos de ausência destes, o Conselho Municipal do Idoso, ou o Distrital, será acionado para tomar a decisão.
O direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é garantido aos maiores de sessenta anos de idade em todo o território nacional, sendo necessária a apresentação do cartão de cadastramento para uso do benefício.
Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.
O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que consiste no apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, integra a proteção social especial.
Os fatores condicionantes e determinantes da saúde marcam o caráter intersetorial da política de saúde, uma vez que são objeto de intervenção de outras políticas setoriais.
A criação do SUS, embora tenha proporcionado avanços na área da saúde, não aumentou a consciência sanitária em relação ao direito à saúde, devido a compreensão estar reduzida à atenção médica curativa e à judicialização da saúde.
As políticas de atenção à saúde foram reorganizadas por meio de mecanismos de participação social, representados pelos conselhos de saúde, de mecanismos de formação da vontade política, efetivados por meio das conferências de saúde, e de mecanismos de gestão compartilhada, negociação e pactuação entre os entes governamentais envolvidos em um sistema descentralizado de saúde.
A política nacional de humanização do SUS valoriza a inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado, com atenção para a comunicação entre estes atores, tida como capaz de provocar inquietações que acarretam mudanças.
Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substituiu-se o tempo de contribuição por tempo de serviço e estabeleceu-se o piso mínimo dos benefícios.
A perda da condição de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade, mesmo que o indivíduo comprove o tempo de contribuição correspondente ao exigido como carência na data de requerimento do benefício.
No contexto neoliberal, o Estado assume um novo papel: o de combater a denominada “exclusão includente", adotada nos Estados de bem-estar social.
O neoliberalismo pode ser caracterizado pela competição produtiva e pela atuação do Estado na economia restrita à redistribuição da riqueza acumulada na sociedade.
O voluntariado é defendido pelos neoliberais como necessário para descentralizar o poder do Estado, medida indispensável à participação da sociedade nas tomadas de decisão e na provisão de benefícios e serviços.
Apesar de essencialmente diferentes, o pensamento católico tradicional e o positivismo compartilharam da crença na moral como espaço de enfrentamento da questão social no contexto do capitalismo monopolista.
O pluralismo, fundamento ético do serviço social, admite dupla interpretação: a do atendimento ao princípio democrático e à não discriminação, afirmado no código de ética da profissão, e a possibilidade de escolha profissional pela neutralidade.
O local destinado ao assistente social para atendimento ao usuário do serviço deve ter ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e realizados com portas fechadas, assim como espaço para colocação de arquivos para guarda de material técnico de caráter sigiloso.
Cabe ao assistente social informar, por escrito, à instituição onde trabalha as inadequações constatadas no que diz respeito às condições físicas, éticas e técnicas ao exercício profissional.