Questões de Concurso Para agecom

Acerca dos quase oito anos de mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva no Brasil, assinale a única alternativa incorreta:

Assinale a alternativa que apresenta as palavras com as quais podemos preencher adequadamente os espaços vazios do trecho abaixo.

O Supremo Tribunal Federal:

Acerca do contrato de gestão, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca dos atos administrativos, assinale a INCORRETA:

Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:

São espécies de garantias que poderão ser exigidas nas contratações de obras, serviços e compras, EXCETO:

Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:

Acerca da moralidade administrativa, marque a alternativa CORRETA:

Acerca das disposições constitucionais sobre jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, assinale a alternativa correta:

Com base nas teorias sobre a natureza jurídica da relação entre Estado e os agentes, analise as seguintes proposições e responda a alternativa CORRETA:

I. A teoria do mandado, que consigna que a relação entre o Estado e seus agentes públicos teria por base um contrato de mandado, recebe variadas críticas por não conseguir responder, por exemplo, a questão da responsabilização do Estado quando o mandatário exorbita os limites da procuração.
II. A teoria da representação possui como característica a tentativa de equiparação da pessoa jurídica a incapaz, sendo o agente uma espécie de tutor ou curador do Estado.
III. Para a teoria do órgão, presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, que são partes integrantes da própria pessoa jurídica.

Ocorre desconcentração administrativa na criação de:

Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:

São princípios da ordem econômica, EXCETO:

Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:

Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:

I. O princípio da irretroatividade somente condiciona a atividade jurídica do estado nas hipóteses expressamente previstas pela Constituição, em ordem a inibir a ação do poder público eventualmente configuradora de restrição gravosa ao status libertatis da pessoa, ao status subjectionais do contribuinte em matéria tributária e a segurança jurídica no domínio das relações sociais.
II. Norma do art. 150, VI, a, da Constituição Federal, qual seja a da imunidade recíproca, alcança as empresas públicas prestadoras de serviço público, o mesmo não ocorrendo em relação às empresas públicas que exercem atividade econômica em sentido estrito.
III. A imunidade tributária recíproca é aplicável a impostos, alcançando, também, as taxas e contribuições.
IV. O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Está CORRETO o disposto em:

Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

A regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar poderá ser feita por:

Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA: