Questões de Concurso Para if-rs
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( ) os bens públicos não podem ser penhorados em nenhuma hipótese.
( ) os bens dominicais são bens não afetados a qualquer destino público.
( ) a desafetação de bem de uso especial, trespassando-o para a classe dos dominicais, depende de lei ou de ato do próprio Executivo.
Qual a sequência correta, na ordem de cima para baixo?
I. perigo público.
II. clamor social.
III. necessidade pública.
IV. utilidade pública.
V. interesse social.