Questões de Concurso Para ibram-df
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Encontram-se entre seus objetivos tanto o estímulo cultural à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente, quanto a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos para fins urbanos e rurais, mediante criteriosa definição de uso e ocupação, normas de projetos, implantação, construção e técnicas ecológicas de manejo, conservação e preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza.
Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.
As diretrizes da política distrital de meio ambiente são estabelecidas por meio de mecanismos de controle, fiscalização, vigilância e proteção ambiental e serão aplicadas nas áreas de desenvolvimento urbano e política habitacional, saúde pública e planejamento familiar, bem como no saneamento básico e domiciliar, no transporte rodoviário e na gestão integrada da bioprospecção.
Segundo o respectivo memorial descritivo, a APA em questão começa na interseção da linha divisória sul do DF com o rio Descoberto, ponto extremo sudoeste da divisa do DF com Goiás.
Essa APA, localizada no DF e no estado de Goiás, tem por finalidade proteger os mananciais e regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos recursos naturais e protegendo o patrimônio ambiental e cultural da região.