A Portaria do Ministério da Saúde GM-204/2016 define a
Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças,
agravos e eventos de saúde pública e dá outras providências, estabelecendo que a
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF),
resultado de processos democráticos com envolvimento
de diversos atores e aprovada pela Resolução nº
338,
de 6 de maio de 2004, está estabelecida com base no(s)
seguinte(s) princípio(s):