Questões de Concurso Para sejus-es
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Q1223316
Direito Penal
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
Q1223227
Direito Penal
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir.
O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos necessários à adequada classificação e individualização da execução.
O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos necessários à adequada classificação e individualização da execução.
Q1207201
Direito Constitucional
Acerca dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
As normas constitucionais pertinentes às vantagens concedidas aos militares das Forças Armadas não se aplicam aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
As normas constitucionais pertinentes às vantagens concedidas aos militares das Forças Armadas não se aplicam aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Q1207181
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo aos poderes e atos administrativos.
O ato administrativo, quando motivado, somente é válido se os motivos indicados forem verdadeiros, mesmo que, no caso, a lei não exija a motivação.
O ato administrativo, quando motivado, somente é válido se os motivos indicados forem verdadeiros, mesmo que, no caso, a lei não exija a motivação.
Q1200787
Legislação Estadual
No que se refere ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item subsequente.
O servidor público estadual já estável fica sujeito ao estágio probatório quando nomeado ou ascendido para outro cargo, por período de seis meses, durante o qual o cargo de origem não pode ser provido.
O servidor público estadual já estável fica sujeito ao estágio probatório quando nomeado ou ascendido para outro cargo, por período de seis meses, durante o qual o cargo de origem não pode ser provido.
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