O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois
períodos. De acordo com as regras previstas no regime jurídico dos servidores públicos da
União (Lei nº 8.112/1990), as férias poderão ser
De acordo com o previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº
8.112/1990), quando as condições do estágio probatório não forem satisfeitas, o servidor
público não estável será