Questões de Concurso Para mpe-es

Segundo a NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção, é obrigatória a colocação de tapumes ou barreiras sempre que se executarem atividades da indústria de construção, de forma a impedir o acesso de pessoas estranhas ao serviço. Os tapumes devem ser construídos e fixados de forma resistente e em relação ao nível do terreno devem ter altura mínima de

Sobre a elaboração de projeto e execução de instalações prediais de água quente, a instalação de misturadores é obrigatória se houver possibilidade de a água fornecida ao ponto de utilização para uso humano ultrapassar

Os transtornos de ansiedade são as doenças psiquiátricas mais comuns. Fazem parte desse grupo:

Assinale a alternativa que apresenta a forma correta de referenciar artigo de periódico, segundo a norma ABNT NBR 6023.

No que diz respeito ao Ministério Público e o conflito de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes, assinale a alternativa correta.

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, serão aposentados

Quanto ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

É inexigível a licitação

Considerando que um Município irá contratar uma dupla sertaneja para apresentação em festa comemorativa ao aniversário da cidade, assinale a alternativa correta.

Segundo a lei federal, para efeitos da regularização fundiária de assentamentos urbanos, considera-se área urbana consolidada a parcela da área urbana com densidade demográfica superior a ______ habitantes por hectare e malha viária implantada e que tenha, no mínimo, ______ dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: a) drenagem de águas pluviais urbanas; b) esgotamento sanitário; c) abastecimento de água potável; d) distribuição de energia elétrica; e) limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.

As lacunas podem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com as NBC T 16.1, é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao (à) ________de entidades do setor público. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza _______ do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto

Em relação às formalidades do registro contábil, conforme as normas vigentes, a entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações, entre outras características do registro e da informação contábil, devendo ainda a observância aos princípios e às normas contábeis.

O registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis pre- estabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam referências individuais que provoquem distorções na informação produzida.

Essa afirmação refere-se à característica contábil da

De acordo com a Lei que rege as licitações e os contratos administrativos, as modalidades de licitação serão determinadas em função dos limites que estabelece, tendo em vista o valor estimado da contratação. Tratando-se de obras e serviços de engenharia, acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a licitação se dará pela modalidade de

De acordo com a legislação do Estado do Espírito Santo, à servidora pública efetiva, que adotar ou obtiver guarda judicial de criança de até 1 ano de idade, serão concedidos 120 dias de licença remunerada para ajustamento do adotado no novo lar. Tratando-se, porém, de criança com mais de 1 ano de idade, o período concedido será de

É modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. A referida modalidade corresponde ao conceito de

Em conformidade com a lei que rege a licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais, é considerada

Considerando as disposições da lei que disciplina o Regi- me Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação na qual o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo.

Quanto à contratação pelo Poder Público, verifica­se que:

A ação de improbidade administrativa:

No tocante às disposições da Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que: