Questões de Concurso Para udesc
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Ressalvam-se dessa proibição a:
1. Autorização para abertura de crédito suplementar.
2. Contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
3. Transferência de recursos financeiros entre o orçamento fiscal e da seguridade social.
4. Criação de categorias econômicas para a despesa orçamentária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nesse caso, considerando os conhecimentos previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
Em julho de 2022, foi aprovada uma lei que concedeu aos professores de um ente da federação o direito ao recebimento de uma gratificação. A lei estabeleceu que o direito ao recebimento da gratificação é retroativo ao mês de abril de 2021.
Nesse caso, a despesa com a gratificação dos professores, referente ao exercício de 2021: