Questões de Concurso Para seplag-rj

Foram encontradas 442 questões

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Q282218 Economia
O princípio orçamentário que representa uma regra de técnica administrativa, segundo a qual a lei do orçamento somente pode veicular matéria de natureza financeira, expurgando conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa, é o da:
Alternativas
Q282217 Economia
No caso da existência de um alto nível de infiação, decorrente de um excesso de demanda agregada, o Governo deverá agir em termos de política fiscal, promovendo a seguinte decisão:
Alternativas
Q282216 Economia
A alternativa que não pode ser considerada exemplo de transferência de capital é:
Alternativas
Q282215 Economia
Os gastos do Governo são divididos em duas grandes categorias econômicas:
Alternativas
Q282214 Economia
Em países de inflação crônica, a defasagem de tempo ocorrida entre o fato gerador do tributo e a sua efetiva arrecadação aos cofres públicos tende a deteriorar a arrecadação tributária em termos reais. Esse fenômeno é chamado:
Alternativas
Q282213 Economia
A elasticidade-renda de um imposto é definida como:
Alternativas
Q282212 Economia
Não pode ser considerado imposto federal no Brasil:
Alternativas
Q282211 Economia
O tributo cobrado devido à execução de obras públicas, que tenham como decorrência a valorização imobiliária do patrimônio das pessoas, denomina-se:
Alternativas
Q282210 Economia
Um instrumento fiscal adequado para o ajustamento da distribuição de renda é a (o):
Alternativas
Q282209 Economia
Os bens que, embora possam ser explorados economicamente pelo setor privado, devem ou podem ser produzidos pelo Governo, para evitar que a população de baixa renda seja excluída do consumo, denominam-se:
Alternativas
Q282208 Direito Administrativo
Em recente evento, dirigente público foi réu em ação de improbidade, que restou julgada improcedente devido a vários fundamentos. A proteção à Administração Pública inerente ao regime da improbidade administrativa não atinge:
Alternativas
Q282207 Direito Administrativo
Um cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédios, veio a falecer. Seus familiares apresentaram pleito judicial buscando a condenação do Estado do Rio de Janeiro por ato culposo dos funcionários que aplicaram a medicação. Em termos de responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Alternativas
Q282206 Legislação Estadual
De acordo com a legislação do Estado do Rio de Janeiro sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, mediante contrato de gestão, é correto afirmar que não estão incluídas, entre as pessoas jurídicas privadas como passíveis de habilitação como Organizações Sociais, aquelas que tenham por objeto:
Alternativas
Q282205 Direito Administrativo
A Administração Pública edita normas de licitação buscando candidatos para a realização de obra de porte médio. Nem o edital e nem o contrato preveem a possibilidade de subcontratação ou de cessão do contrato. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q282204 Direito Administrativo
Por ato unilateral da Administração Pública foi imposto ao contratado, pessoa jurídica de direito privado, ônus não previsto no contrato administrativo. Consoante as regras aplicáveis, é correto afirmar que essa imposição:
Alternativas
Q282203 Direito Constitucional
Lei complementar federal estabeleceu regime diferenciado para tratamento de microempresas e para as empresas de pequeno porte, bem como permitiu recolhimento único de tributos federais, estaduais e municipais. Consoante as regras constitucionais, deve a referida lei observar o seguinte fato:
Alternativas
Q282202 Direito Tributário
O Estado W impõe determinado tributo originário do Estado Y, criando-se um conflito de competência tributária. Essa matéria, nos termos da Constituição Federal, deve ser regulada por:
Alternativas
Q282201 Direito Constitucional
Após longa espera, a Presidenta da República indicou mais uma mulher para ocupar o honroso cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, a futura Ministra já integrava o Poder Judiciário no também reconhecido cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A característica comum aos dois cargos citados é a exigência de o nome do ocupante ser aprovado segundo a seguinte condição:
Alternativas
Q282200 Direito Constitucional
O sistema constitucional brasileiro permite a integração entre membros de Poderes, inclusive com o exercício de cargos públicos. Ao Deputado Federal não é permitido constitucionalmente exercer durante o mandato o cargo de:
Alternativas
Q282199 Direito Constitucional
Com base na supremacia da Constituição, criou-se um sistema de controle da constitucionalidade dos atos normativos. De acordo com a Constituição Federal, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade:
Alternativas
Respostas
401: D
402: E
403: E
404: D
405: A
406: D
407: E
408: D
409: B
410: A
411: D
412: C
413: E
414: C
415: C
416: D
417: A
418: D
419: B
420: E