Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, não integrante da administração pública, que atua na área de ensino e pode contratar diretamente com o poder público por dispensa de licitação, para a prestação de serviços contemplados no contrato de gestão firmado com o ente público, é denominada
Tipificada a infração disciplinar, será formulada a
indiciação do servidor público. Posteriormente, será citado
para apresentar defesa escrita, no prazo de