Questões de Concurso Para cfp

Considerando o que preconiza a Lei n.º 11.698/2008 quanto à instituição e à disciplina na guarda compartilhada, julgue os itens que se seguem.

I Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.

II Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, o juiz determinará, sempre que possível, a guarda da mãe.

III Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear‐se em orientação técnico‐profissional ou de equipe interdisciplinar.

IV A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas a seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho.

A quantidade de itens certos é igual a

Conforme o disposto na Lei n.º 11.698/2008, que altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil), no tocante à guarda compartilhada, assinale a alternativa incorreta.

Em 15 de abril de 2002, foi decretada a Lei n.º 10.421, que  estende  à  mãe  adotiva  o  direito  à  licença‐maternidade,  alterando a Consolidação das Leis do trabalho (CLT). Acerca  desse tema, julgue os próximos itens.    
I  No caso de adoção ou guarda judicial de criança de até  um ano de idade, o período de licença será de 120 dias.  
II  No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir  de um ano até quatro anos de idade, o período de  licença será de sessenta dias.  
III  No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir  de cinco anos até oito anos de idade, o período de  licença será de trinta dias.  
IV  A  licença‐maternidade  só  será  concedida  mediante  apresentação do termo judicial de guarda à adotante  ou guardiã.    
A quantidade de itens certos é igual a  

O psicólogo, ao exercer sua função junto às Varas de Família, pode vir a ser chamado para assessorar o juízo na tomada de decisão sobre a guarda de filhos. Considerando as opções da guarda unilateral ou da guarda compartilhada, qual das alternativas está incorreta?

A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas de obras, serviços e instalações necessários, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada, trata-se do regime de:

O Decreto nº 5.450/05 regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, exceto:

A Resolução nº 002/2003 define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Sobre a presente resolução, assinale a alternativa incorreta.

Está correto o que se afirma em:

No Conselho Federal de Psicologia, funcionará uma Secretaria de Orientação e Ética com o objetivo, dentre outros, de coordenar as atividades de orientação e fiscalização da entidade, visando à unidade das diretrizes e eficiência das ações e assistir ao Plenário do CFP nos assuntos de sua competência. Tal secretaria será constituída pelo Secretário de Orientação e Ética, que a presidirá e pelo menos mais dois membros, indicados pelo Plenário, podendo ser conselheiros efetivos ou suplentes ou psicólogos convidados. Entre as atribuições dessa secretaria, segundo a Resolução CFP nº 19/2000, está a de:

Considerando a necessidade de aprimorar os instrumentos e procedimentos técnicos de trabalho dos psicólogos e de revisão periódica das condições dos métodos e técnicas utilizadas na avaliação psicológica, a Resolução CFP n° 002/2003 define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Assinale a afirmação correta sobre o tema.

O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando:

A fase preparatória do pregão - Lei Federal n° 10.520/02 - observará o seguinte:

I. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

II. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

III. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

IV. Dos autos do procedimento constará a justificativa das definições do objeto da licitação e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

Assinale a alternativa correta

Leia os incisos abaixo, tendo em vista que todos tratam da Lei Federal n°8.666/93.

I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público todos os atos de seu procedimento, sem exceção.

II. Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

III. Para os fins desta lei, considera-se serviço toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

IV. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

Agora, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta a respeito da Lei Federal n° 8.666/93.

Subordinam-se ao regime da Lei Federal n° 8.666/93 todas as entidades jurídicas abaixo, exceto uma. Assinale-a.

Segundo Rovinski (2004), boa parte das perícias dos psicólogos em Varas de Família diz respeito a processos de regulamentação da guarda, após a separação dos pais da criança ou do adolescente em tela. Nesse sentido, cabe ao psicólogo desenvolver uma metodologia para a avaliação desses casos. Sobre tal metodologia, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que se refere à atuação do psicólogo escolar na Educação Superior.

Martínez Mitjáns afirma que o psicólogo escolar na perspectiva da inclusão escolar enfrenta desafios, que precisam ser superados. Os principais desafios são:
I. mudanças de representações e concepções; II. trabalho com a subjetividade social das escolas; III. compromisso em colaborar com as mudanças da situação dos menos desfavorecidos.

Assinale a alternativa correta.

Na avaliação psicológica, a(o) psicóloga(o) deverá considerar os princípios e os artigos previstos no Código de Ética Profissional, bem como atender aos requisitos técnicos e científicos. Assinale a alternativa que não constitui uma proibição à(ao) psicóloga(o). 

Acerca da Avaliação Terapêutica (AT), assinale a alternativa correta.