Dada a importância da Receita Corrente Líquida, como importante indicador de desempenho da
arrecadação do ente público, ela é utilizada como parâmetro para reconhecimento da (o):
A dívida flutuante não é pontualmente definida na Lei nº 4320/64. Por outro lado, percebe-se que o rol
nela elencado não é taxativo, daí porque a literatura e a legislação correlata lhe atribuem outros itens.
Neste sentido, não compõe o rol enumerado na Lei nº 4320/64 a seguinte alternativa: