A responsabilidade por omissão do Estado ante inexecução de
termo de ajustamento de conduta ambiental celebrado entre o
Ministério Público e empresa privada é
A Lei n.º 12.305/2010 estabelece uma série de princípios
aplicáveis à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a
opção que apresenta o princípio que tem o objetivo de premiar
aquelas pessoas que prestam serviços ambientais para a
coletividade.