Questões de Concurso Para mpe-to
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Considere o diagrama de classes a abaixo:
Analise as assertivas a seguir:
I. Todo Setor tem ao menos um Funcionário
II. Um Setor pode ter nenhum Analista associado
III. Um Setor pode ter nenhum Funcionário associado
IV. Todo Analista está associado a um Setor.
V. Todo Funcionário está associado a um Setor.
É CORRETO afirmar que:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), na apuração do ato infracional, apresentado o adolescente, o representante do Ministério Público, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial, devidamente autuados pelo cartório judicial e com informação sobre os antecedentes do adolescente, procederá imediata e informalmente à sua oitiva e, em sendo possível, de seus pais ou responsável, vítima e testemunhas. Em caso de não apresentação, o representante do Ministério Público notificará os pais ou responsável para apresentação do adolescente, podendo requisitar o concurso das polícias civil e militar. Depois de adotadas essas providências, o representante do Ministério Público poderá:
I. Promover o arquivamento dos autos;
II. Conceder a remissão;
III. Representar à autoridade judiciária para aplicação de medida sócio-educativa;
IV. Aplicar, pessoalmente, medida sócio-educativa, salvo a de internação;