Questões de Concurso Para mpe-to
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Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Contratação semi-integrada é o regime de contratação de
obras e serviços de engenharia em que o contratado é
responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico
e executivo e executar obras e serviços de engenharia.
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Título de capitalização custeado por pagamento único e com
resgate pelo valor total é uma modalidade prevista na
prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e
fornecimentos.
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável
pela condução do certame será designado pregoeiro.
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte.
No cálculo da despesa com pessoal são computados os
gastos com quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais
de qualquer natureza.
Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte.
A declaração do ordenador da despesa de que o aumento de
gasto tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e
compatibilidade com o PPA e com a LDO é condição prévia
para a realização da licitação, mas não para a efetivação do
empenho.