Questões de Concurso Para mpe-to
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Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
Diferentemente da transferência e da transposição, a
descentralização do crédito orçamentário não altera o
programa nem a unidade orçamentária.
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
Para movimentar seu crédito orçamentário internamente
entre programas de trabalho diferentes, o Ministério Público
deverá se valer da transposição e, para isso, não necessitará
de autorização do Poder Legislativo, por se tratar de
operação interna do órgão.
No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.
Na classificação programática, a ação é a operação que
resulta em um produto que contribua para atender ao
objetivo de um programa.
No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.
O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de
crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas
extraorçamentárias expressamente previstas na LOA.
Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente.
A falta de aprovação do PPA pelo Poder Legislativo não
impede a interrupção da sessão legislativa.