Questões de Concurso Para codeba

O Art. 25 da Lei nº 12.815/2013 estabele que a pré-qualificação do operador portuário deverá ser efetuada perante a administração do porto, conforme normas estabelecidas pelo poder concedente.

A respeito da pré-qualificação do operador, analise as afirmativas a seguir.

I. As normas de pré-qualificação devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. O interessado deverá solicitar sua pré-qualificação junto à administração do porto, que terá prazo de trinta dias para decidir.

III. Em caso de indeferimento, caberá recurso, no prazo de quinze dias, ao departamento jurídico da administração do porto.

Está correto o que se afirma em

A respeito da proteção e segurança do trabalhador nas atividades de movimentação de cargas em indústria de construção e reparação naval, assinale a afirmativa correta.

Com relação aos profissionais que compõem o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP, assinale a opção que indica o profissional que não precisa cumprir uma jornada de trabalho integral.

A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT é necessária para o recebimento de benefícios em caso de necessidade de afastamento do serviço.

A respeito da emissão do CAT, assinale a afirmativa correta.

A respeito da comunicação de acidente de trabalho à Previdência Social, assinale a afirmativa correta.