Questões de Concurso para SESPA-PA

Q2277524

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277524 Direito Administrativo

De acordo com o Código Civil, são bens públicos todos aqueles que pertencem a pessoas jurídicas de direito público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações públicas de direito público; e, conforme as restrições impostas à propriedade administrativa, conceituação que se refere à titularidade do bem. São consideradas as principais características dos bens públicos:

A

Não exclusividade; não rivalidade; imprescritibilidade; e, externalidade.

B

Impenhorabilidade; não rivalidade; não exclusividade; e, inalienabilidade.

C

Não rivalidade; imprescritibilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade.

D

Inalienabilidade; impenhorabilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade.

E

Inalienabilidade; impenhorabilidade; imprescritibilidade; e, não onerabilidade.

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Q2277522

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277522 Direito Administrativo

A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção:

A

Encampação; caducidade; sublocação; e, arbitragem.

B

Anulação; caducidade; encampação; e, rescisão judicial.

C

Advento do termo contratual; sublocação; intervenção; e, arbitragem.

D

Extinção da empresa; advento do termo contratual; sublocação; e, arbitragem.

E

Advento do termo contratual; rescisão judicial; intervenção; e, falência da empresa.

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Q2277521

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277521 Legislação Federal

São Princípios da Administração Pública expressos na Constituição: da Legalidade; da Impessoalidade; da Moralidade; da Publicidade; e, da Eficiência. Em face ao Princípio da Publicidade, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Entre tais informações devem constar, no mínimo, EXCETO:

A

Registro das receitas e despesas.

B

Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

C

Registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.

D

Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

E

Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados.

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Q2277519

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277519 Legislação Estadual

A promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento-base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Sobre a Lei nº 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de dois anos de efetivo exercício.
II. A promoção por merecimento dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de dois anos de efetivo exercício.
III. No critério de merecimento será obedecido o que dispuser a Lei do Sistema de Carreira, considerando-se, em especial, a avaliação do desempenho, o critério de eficiência, e assegurada, no processo, a plena participação das entidades de classe dos servidores.
IV. O servidor que não estiver no exercício do cargo somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

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Q2277518

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277518 Direito Administrativo

Considerando as diferenças entre a Administração Direta e Indireta, assinale a afirmativa correta.

A

A Administração Direta pode ter domínios nas três esferas – Federal, Estadual e Municipal; a Indireta é restrita à esfera Federal.

B

A Administração Indireta é descentralizada e sujeita ao controle do Estado, cuja atividade é delegada por contrato ou outorgada por lei.

C

À Administração Direta cabe a prática de atos administrativos, agindo de acordo com competências definidas previamente, exercendo atividade politicamente parcial.

D

As autarquias não são exemplos de Administração Indireta, que objetivam aumentar a eficiência e a eficácia das atividades administrativas e serviços de interesse coletivo.

E

A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo Estado e seus órgãos; a Indireta refere-se aos serviços prestados exclusivamente por pessoa jurídica privada, criada pelo poder público para fazê-los.

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Q2277516

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277516 Direito Administrativo

Os usuários diretos dos bens patrimoniais da empresa pública devem cuidar e zelar dos recursos materiais e equipamentos, especialmente os que estão diretamente sob sua responsabilidade são utilizados para executarsuas atividades laborais. São considerados deveres dos responsáveis pelos bens patrimoniais, EXCETO:

A

Evitar ser omisso, na medida do possível, quanto à ocorrência de irregularidades.

B

Manter em local seguro e devolver no ato de desligamento ou afastamento dos serviços.

C

Providenciar, imediatamente, solicitação de transferência de responsabilidade quando não estiverem sob seu uso e guarda.

D

Cuidar, observando as adequadas condições de guarda e uso, bem como o cumprimento das normas de gestão patrimonial e de segurança da empresa.

E

No caso de extravio, avaria, perda parcial ou total, o responsável responde pela reposição ou ressarcimento à instituição, caso seja constatada ação ou omissão em desacordo com as normas de gestão patrimonial e de segurança.

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Q2277514

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277514 Administração Financeira e Orçamentária

Governos de Estado atuam no equilíbrio orçamentário e na promoção da melhor qualidade dos gastos públicos através de suas secretarias de planejamento e gestão, que podem ter em seu escopo de atuação:

I. Coordenar elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do planejamento e orçamento estadual.
II. Apoiar captação de recursos junto ao Orçamento Geral da União e demais entes federados e entidades privadas.
III. Orientar e acompanhar celebração e execução de convênios de entrada de recursos e instrumentos congêneres.
IV. Fomentar alocação eficiente de recursos orçamentários e monitorar indicadores fiscais, propondo e aplicando, eventualmente, medidas necessárias.
V. Exercer orientação normativa do orçamento e contribuir para veracidade e transparência nas informações relativas ao planejamento e orçamento do Estado.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

III, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

I, III, IV e V.

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Q2277513

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277513 Administração de Recursos Materiais

Uma das etapas do Fluxograma de Recebimento de Materiais é a conferência quantitativa, ou seja, verificação da quantidade de acordo com a negociação de compra efetuada e correspondência da quantidade declarada na nota fiscal. No momento em que o material a ser entregue estiver em numerosa quantidade de pequenas peças, é recomendável empregar o método de contagem por

A

medição.

B

pesagem.

C

modo manual.

D

meio de cálculos.

E

balanças contadoras pesadoras.

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Q2277512

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277512 Administração de Recursos Materiais

A aplicação de técnicas de pessoal, orçamento e controle de materiais são atividades do agente administrativo relacionadas a

A

práticas gerenciais.

B

planejamento diário.

C

sistemas operacionais.

D

rotinas administrativas.

E

competências atitudinais.

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Q2277511

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277511 Administração de Recursos Materiais

No atendimento às demandas de estoque de materiais da secretaria onde atua, o servidor responsável considera que o estoque é indispensável, uma vez que não é possível sincronizar os processos de demanda e de suprimento, fazendo com que a gestão de estoque seja baseada no suprimento, uma vez que ele pouco pode interferir no processo de demanda. A manutenção de estoques tem como vantagem(ns):

A

Os baixos custos de armazenamento e a obsolescência de itens.

B

A melhoria dos níveis de serviço e a possibilidade de reação instantânea à solicitação dos clientes internos.

C

A proteção contra o aumento abusivo de preços e as contingências de diversas ordens, entre elas natural e tecnológica.

D

A permissão da economia de escala em compras e transporte de materiais, embora não seja possível controlar o tempo de reabastecimento.

E

A capacidade de orientar as estratégias de produção dos fornecedores e o amortecimento de variações nas taxas de produção e consumo de produtos.

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Q2277510

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277510 Administração Geral

Com o objetivo de qualificar o atendimento ao público prestado pelos servidores técnicos de saúde, a área de gestão de pessoas está investindo em ações de Treinamento e Desenvolvimento (T&D), contemplando trilhas de aprendizagem, com diversos cursos. A implementação do modelo de trilhas foi uma alternativa para oferecer um programa de treinamento contínuo, baseado nas competências mapeadas para os cargos. Assinale a afirmativa que apresenta a trilha, com osrespectivos cursos, que deverá ser indicada de forma imediata para tais servidores.

A

Trilha I: Atendimento ao público: atender com presteza ao público externo e interno; Comunicação: estabelecer e utilizar meios para transmitir e receber informações de forma clara e objetiva; e, Cultura da qualidade: zelar pela qualidade e aperfeiçoamento contínuo dos processos, produtos e serviços.

B

Trilha II: Atendimento ao público: atender com presteza ao público externo e interno; Comunicação: estabelecer e utilizar meios para transmitir e receber informações de forma clara e objetiva; e, Empreendedorismo: visualizar oportunidades e propor soluções inovadoras, viáveis e adequadas ao ambiente do trabalho.

C

Trilha III: Comunicação: estabelecer e utilizar meios para transmitir e receber informações de forma clara e objetiva; Tomada de decisão: identificar e escolher a alternativa mais adequada para solucionar um problema, no período ideal, considerando riscos e oportunidades; e, Visão sistêmica: ter a visão da instituição como um todo e da interdependência das áreas ou subsistemas, considerando os impactos de uma ação.

D

Trilha IV: Tomada de decisão: identificar e escolher a alternativa mais adequada para solucionar um problema, no período ideal, considerando riscos e oportunidades; Acessibilidade e inclusão: identificar problemas enfrentados por pessoas com diversos tipos de deficiências e as dificuldades para atingir a inclusão social; e, Cultura da qualidade: zelar pela qualidade e aperfeiçoamento contínuo dos processos, produtos e serviços.

E

Trilha V: Comunicação: estabelecer e utilizar meios para transmitir e receber informações de forma clara e objetiva; Visão sistêmica: ter a visão da instituição como um todo e da interdependência das áreas ou subsistemas, considerando os impactos de uma ação; Relacionamento interpessoal: interagir com as pessoas de forma empática e respeitosa, mesmo em situações adversas, mantendo um ambiente organizacional agradável e estimulador.

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Q2277509

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2277509 Administração Geral

Jussara é chefe de uma unidade administrativa de determinado órgão público estadual e tem importantes funções a desempenhar envolvendo planejamento, organização, direção e controle. Descreve corretamente a atuação de Jussara com base nas quatro funções de administração preconizadas por Henri Fayol:

A

Entende que sua responsabilidade direta como gestora está sobre a função de controle.

B

Através do planejamento, consegue distribuir tarefas e demandas entre sua equipe e faz adequada alocação de recursos.

C

Uma rotina adotada é a função de direção para verificar se as ações realizadas estão de acordo com os planos que visam o alcance dos objetivos estabelecidos.

D

No dia a dia do trabalho, acompanha indicadores para constatar se ações, normas e objetivos estão sendo alcançados, tornando-se uma função de organização.

E

Atua de modo sistemático e contínuo, adotando uma sequência de funções administrativas que se relacionam de maneira interdependente para o alcance de resultados.

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Q2277508

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |

Q2277508 Saúde Pública

Considerando que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um desafio constante, e a adequada alocação de recursos é fundamental para garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade para a população, é correto afirmar que:

A

Os recursos destinados ao SUS são de responsabilidade da União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão destes recursos.

B

É função exclusiva do Ministério da Saúde a definição de metodologia de distribuição e aprovação dos valores a serem repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

C

Cabe ao Banco do Brasil o repasse dos recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao chefe do Poder Executivo de cada esfera de governo responsável pela gestão dos valores.

D

As despesas com ações e serviços públicos de saúde realizadas pelos entes federativos deverão ser financiadas com recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de saúde.

E

Os recursos para a saúde devem ser destinados, exclusivamente, à atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.

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Q2277507

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |

Q2277507 Saúde Pública

Como importante estratégia para promover a humanização dos serviços de saúde, garantir a continuidade do cuidado e evitar hospitalizações desnecessárias, foram estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Esta modalidade de assistência é realizada por equipes multidisciplinares compostas por:

A

Médicos e enfermeiros, apenas.

B

Equipe da atenção básica, somente.

C

Assistentes sociais, além de outros profissionais.

D

Enfermeiros e técnicos de enfermagem, somente.

E

Enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, apenas.

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Q2277506

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |

Q2277506 Saúde Pública

Considerando que a vigilância epidemiológica é uma importante estratégia de saúde pública no Brasil e está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Suas ações são definidas pelos órgãos de saúde dos municípios.

B

Seu conjunto de ações permite a identificação precoce de surtos e/ou epidemias.

C

Tem como objetivo monitorar e controlar doenças e agravos que afetam a saúde da população.

D

Os profissionais de saúde têm a obrigação de informar à autoridade sanitária as doenças que são de notificação compulsória.

E

A notificação das doenças previstas na Lista Nacional de Notificação permite a identificação precoce de surtos e epidemias, facilitando a adoção de medidas de controle e prevenção.

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Q2277505

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |

Q2277505 Saúde Pública

A mortalidade infantil é um importante indicador de saúde e condições de vida de uma população.
(Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde; 2022.)

Sobre este indicador, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o seu cálculo estima-se o risco de um nascido vivo morrer logo após o parto.
II. A vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde, públicos e privados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Apesar das mudanças nas condições de saúde e vida da população, observa-se um aumento nesta taxa, devido ao crescimento da população na última década.
IV. Subsidia a gestão, o planejamento e a avaliação das políticas e ações de saúde voltadas para a atenção pré-natal e parto, bem como proteção da saúde infantil.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II e IV.

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Q2277504

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |

Q2277504 Saúde Pública

Os princípios e as diretrizes são fundamentais para orientar a organização, o funcionamento e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Além disso, tem por objetivo garantir um atendimento mais justo, integral e eficiente a todos os cidadãos. Em relação a estes princípios e diretrizes, assinale a afirmativa correta.

A

A igualdade da assistência à saúde prevê o atendimento sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

A universalidade busca garantir o atendimento de todas as necessidades de saúde do indivíduo, considerando os aspectos preventivos, curativos e de reabilitação.

C

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser direcionada a partir da União para os Estados e Municípios, cabendo a eles o cumprimento do que for determinado pela União.

D

A participação da comunidade garante que a população participe ativamente das sugestões de melhoria da saúde através de encontros regionais dos representantes da sociedade civil.

E

A integralidade busca garantir a assistência plena à toda a população, sem discriminação ou restrições, desde a atenção primária até a alta complexidade, de acordo com as necessidades de saúde de cada indivíduo.

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Q2277503

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |

Q2277503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

Nos serviços de emergência públicos, a prioridade conferida por esta Lei é incondicionada aos protocolos de atendimento médico.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

E

O desenho universal trata-se da concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

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Q2277502

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |

Q2277502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é direito da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo, EXCETO:

A

Os medicamentos.

B

O atendimento multiprofissional.

C

A nutrição adequada e a terapia nutricional.

D

O diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.

E

A publicização e a divulgação das informações colhidas nas pesquisas aos usuários.

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Q2277501

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |

Q2277501 Pedagogia

Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
( ) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
( ) O direito à liberdade compreende o aspecto da crença e culto religioso.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, F, F.

E

F, F, V, V.

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