Questões de Concurso Para sga-df

Paulo, autoridade administrativa responsável pela fiscalização de tributos de determinada empresa, constatou que essa empresa deixou de cumprir suas obrigações tributárias. 
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Caso Paulo verifique que a empresa teve motivos relevantes que a impossibilitaram de recolher seus tributos, poderá deixar de efetuar o lançamento do crédito tributário, desde que autorizado por seus superiores hierárquicos.

Acerca do processo judiciário do trabalho, julgue o seguinte item.
Os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado, e acompanhar suas reclamações até o final.

Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue o item que se segue.
Com base no regramento processual vigente, o provimento da apelação fundamentado na ocorrência de julgamento ultra petita não deverá resultar na anulação da sentença, sendo lícito ao tribunal tão-somente decotar a parte do decisum que foi além do pedido apresentado a julgamento.

A administração financeira pode ser entendida como o conjunto de decisões organizacionais a respeito da obtenção e aplicação de recursos financeiros. Com relação a esse assunto, julgue o item que se seguem.
Quando a contabilidade de uma empresa adota o regime de competência para apurar o resultado econômico e medir a rentabilidade das operações, basicamente, as receitas são reconhecidas quando ocorrem as vendas, independentemente do prazo destinado ao pagamento.

A demonstração do fluxo de caixa, embora ainda não seja exigida por lei no Brasil, é muito útil tanto internamente como para usuários externos interessados na entidade. Em relação a esse demonstrativo contábil, julgue o item que se segue.
De posse de todos os demonstrativos contábeis exigidos pela legislação societária, é possível elaborar a demonstração do fluxo de caixa de determinada empresa, utilizando o método direto.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luiz, mediante contrato, emprestou gratuitamente a Tatiana, pelo prazo de 6 meses, um quadro de Salvador Dali para que ela o expusesse em seu escritório. Nessa situação, está-se diante de um empréstimo sob a modalidade de comodato, pois, para a caracterização da modalidade de mútuo, seria necessário que Tatiana pagasse uma quantia estipulada no mesmo contrato como contraprestação pelo empréstimo.

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro realizou com o Banco Universitário S.A. contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Descumprido o contrato por Pedro, propôs o Banco Universitário S.A. ação de busca e apreensão do citado automóvel, requerendo a concessão de medida liminar. O juiz, ao receber a petição inicial, indeferiu o pleito de medida liminar, uma vez que a notificação realizada para constituir Pedro em mora, a despeito de ter sido enviada ao endereço consignado no contrato, não fora por Pedro recebida e assinada, mas, sim, por terceira pessoa. Nessa situação, a decisão do juiz é contrária à atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio desejava comprar um terreno de Jonas pelo preço de R$ 250.000,00. Na data marcada para a conclusão do negócio, Antônio descobriu que não estaria na cidade. Ele realizou, então, um contrato de mandato com Paulo, formalizado por procuração particular. Nessa situação, Paulo poderá ultimar o negócio e assinar a escritura de compra e venda do aludido terreno em nome de Antônio, utilizando-se da procuração particular outorgada.

Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos.
Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.

Julgue o seguinte item, acerca de questões constitucionais que envolvem o DF.
O DF pode subvencionar cultos religiosos cristãos, pois o cristianismo é a religião oficial do Brasil.

Julgue o seguinte item, acerca de questões constitucionais que envolvem o DF.
Todos os estados da Federação, independentemente de sua população, têm direito ao mesmo número de senadores que o DF.

Julgue o seguinte item, acerca de questões constitucionais que envolvem o DF.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal integra o Poder Judiciário distrital.

Julgue o seguinte item, acerca de questões constitucionais que envolvem o DF.
O DF pode dividir-se em municípios, desde que a população aprove essa medida, por meio de plebiscito convocado pela Câmara Legislativa.

Julgue o seguinte item, acerca de questões constitucionais que envolvem o DF.
O DF é um estado da República Federativa do Brasil.

No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um deputado federal pelo Distrito Federal (DF) apresentou, individualmente, projeto de lei modificando a organização da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Nessa situação, o referido projeto de lei não deve ser apreciado pelo Congresso Nacional, pois compete privativamente ao DF legislar sobre a PMDF.

No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O governo de determinado estado brasileiro, no edital de um concurso para o provimento de cargos públicos, dispôs que, na prova de títulos, seria atribuído um ponto para cada ano em que o candidato demonstrasse ter residido naquele estado. Nessa situação, a referida disposição viola a Constituição da República.

No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Hospital Santo Aurélio é uma instituição privada de saúde com fins lucrativos. Nessa situação, é vedado a essa pessoa jurídica participar do Sistema Único de Saúde.

Quanto às classificações bibliográficas, hoje denominadas classificações documentárias, julgue o item subseqüente.
A CDU baseia-se na de Dewey, tendo expandido bastante suas tabelas auxiliares. Sua estrutura atual consta de tabelas bibliográficas, tabelas auxiliares e índice numérico.

Quanto às classificações bibliográficas, hoje denominadas classificações documentárias, julgue o item subseqüente.
A mais recente edição em português da CDU, editada pelo IBICT e baseada no Master Reference File (MRF) do consórcio da CDU, chama-se Edição Média em Língua Portuguesa.

Acerca da organização dos arquivos, julgue o item que se segue.
O método de arquivamento é determinado em função da espécie e da data do documento.