Questões de Concurso Para tbg
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No que diz respeito à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item seguinte.
Sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de
direito público e é criada mediante autorização por lei, sob a
forma de sociedade limitada.
A seleção de projetos de patrocínio pode ocorrer na modalidade de seleção pública ou de escolha direta.
Considerando a Instrução Normativa n.º 1/2017 da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), que dispõe acerca da conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal, julgue o item a seguir.
Publicidade é definida como a forma direta de divulgação de
informações, por meio de ações exclusivas de comunicação
de não-mídia, desenvolvidas e custeadas por anunciante ou
não do Poder Executivo federal.
Considerando a Instrução Normativa n.º 1/2017 da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), que dispõe acerca da conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo federal, julgue o item a seguir.
Considera-se patrocínio a ação de comunicação que busca,
por exemplo, agregar valor à marca, gerar identificação,
estreitar relacionamento com públicos de interesse, divulgar
programas e políticas de atuação por meio da aquisição do
direito de associação da imagem do órgão ou da entidade do
Poder Executivo federal, enquanto patrocinador de projetos
de iniciativa de terceiros.
Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.
É denominada obra pseudônima aquela que não indica
nenhum nome de autoria.