Questões de Concurso Para tbg
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Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
Ainda que o imóvel esteja hipotecado, é lícito ao seu proprietário aliená-lo.
A conclusão de negócio jurídico pelo representante em conflito com interesse do representado gerará a nulidade do ato dentro do prazo de prescrição previsto em lei.
A renúncia da prescrição poderá ocorrer de forma tácita, caso em que se caracteriza por fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.
Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.