Questões de Concurso Para tbg
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O maior retorno econômico é atualmente aceito como critério de julgamento no procedimento licitatório.
O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.
É lícita a delegação da competência tanto para a instauração quanto para o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica.
É vedado ao agente público nomear familiar para função de confiança sob sua subordinação direta, ainda que este último ostente a condição de empregado federal permanente.
A responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública está condicionada à prévia responsabilização dos dirigentes da entidade.