Questões de Concurso Para detran-ac

remessa da notificação da penalidade imposta, no prazo máximo de trinta dias.

remessa da notificação ao Ministério da Justiça, no caso de o infrator ser Cônsul.

existência de duas notificações, uma relativa à autuação e outra, à imposição da penalidade.

necessidade de que a notificação da penalidade não seja devolvida por desatualização do endereço do proprietário.

necessidade de que o auto de infração seja considerado inconsistente ou irregular.

também com o pedestre, se a autoridade de trânsito julgar conveniente.

quando o condutor não tiver somado vinte pontos na carteira nos últimos doze meses, ainda que seu prontuário não recomende.

quando, pelas características do infrator, ficar claro que a multa não surtirá o efeito desejado.

sempre que o infrator não for reincidente em uma infração média ou grave, passível de multa.

sempre que a autoridade de trânsito julgar conveniente.

será condenada por crime de trânsito, se for autuada novamente.

deverá passar por curso de reciclagem.

terá suspenso seu direito de dirigir por um período entre um mês e um ano.

terá seu veículo apreendido.

está livre de qualquer punição administrativa.

de Luiz, que deveria ter verificado a validade do certificado antes de guiar o automóvel.

de Luiz e de Manoel, sendo que cada um receberá uma autuação diferente.

de Luiz e de Manoel, sendo que haverá apenas uma autuação.

de Manoel, já que cabe ao proprietário manter o veículo regularizado.

inicialmente de Luiz, que pode transferi-la a Manoel.

somente no caso de remoção é possível sanar a irregularidade no local da infração, liberando-se o veículo.

tanto a retenção como a remoção podem ensejar recolhimento ao depósito, caso em que será lavrado termo de apreensão de veículo.

a apreensão decorrente da retenção terá prazo de trinta dias, podendo o prazo ser renovado a critério do órgão executivo de trânsito estadual, até que a irregularidade seja sanada.

a liberação do veículo, no caso de retenção, está condicionada ao pagamento de todas as multas devidas, o que não ocorre na remoção.

o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual é proibido, na hipótese de retenção.

tem razão, pois, com o radar quebrado, não pode prevalecer a palavra da autoridade de trânsito.

tem razão, porque a assinatura do infrator é elemento indispensável para a validade do auto de infração.

não tem razão, porque a fiscalização por radar não é reconhecida pelo Código de Trânsito como meio de prova da infração.

não tem razão, porque mesmo com o radar quebrado, a declaração da autoridade vale como prova e a falta de assinatura do infrator não invalida a autuação.

não tem razão, porque a lei não prevê a assinatura do infrator como elemento do auto de infração.

deverá ser, necessariamente, servidor civil estatutário ou policial militar.

deverá ser, necessariamente, servidor civil celetista ou policial militar.

poderá ser servidor civil sob o regime celetista.

deverá ser, necessariamente, policial militar ou policial rodoviário federal.

deverá ser policial civil.

Polícia Militar estadual deve fiscalizar e reprimir a sobrecarga de caminhões em todas as estradas que cortem seu território.

decisão sobre a conveniência ou não de fiscalizar a emissão de poluentes produzidos pelos veículos automotores compete ao órgão executivo de trânsito do Estado.

arrecadação das multas impostas pelo Município por infrações de excesso de lotação dos veículos compete ao órgão executivo de trânsito do Estado.

agente de trânsito estadual deve, sempre que possível, arrecadar o valor da multa imposta, ao autuar um infrator.

expedição da Carteira Nacional de Habilitação compete ao órgão executivo de trânsito do Estado, em virtude de delegação do órgão federal competente.

II e III.

II.

I e III.

I e II.

I.

indireta e não possui personalidade jurídica própria.

indireta e possui personalidade jurídica de direito público.

indireta e possui personalidade jurídica de direito privado.

direta e não possui personalidade jurídica própria.

direta e possui personalidade jurídica de direito privado.

Segurança jurídica.

Motivação.

Sanatória dos atos administrativos.

Irrevogabilidade dos atos administrativos.

Inafastabilidade do controle jurisdicional.

IV.

II e IV.

I, II e III.

I e III.

I.

As Constituições estaduais devem estar de acordo com os princípios da Constituição Federal.

As Leis Orgânicas municipais devem estar de acordo com os princípios da Constituição do respectivo Estado.

As Leis Orgânicas municipais devem estar de acordo com os princípios da Constituição Federal.

As leis federais devem estar de acordo com a Constituição Federal.

As leis estaduais devem estar de acordo com as leis federais.

III e IV.

II e IV.

I, II e IV.

I, II e III.

I e II.

Lúcia jantou na noite anterior.

Lúcia jantará esta noite.

Lauro jantou na noite anterior.

Lauro não saiu cedo do trabalho.

Lauro saiu cedo do trabalho.

um pacote de aplicativos para escritório que contém processadores de texto e planilhas de cálculo em ambiente Web.

uma enciclopédia multilíngue online, livre e colaborativa, escrita internacionalmente por várias pessoas voluntárias.

ma página cujo principal objetivo é realizar a tradução automática de textos.

uma loja virtual focada na venda de livros e brinquedos importados.

ferramentas que podem facilitar a busca por informações na Internet.

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provido, uma vez que o Município não tem poder de polícia de trânsito.

provido, uma vez o Município, apesar de ter poder de polícia de trânsito, não tem competência para fiscalizar esse tipo de infração.

provido, uma vez que diante da ausência de regulamentação do CONTRAN sobre a matéria, a fiscalização dessa infração é de competência apenas do Estado.

rejeitado, uma vez que só o Município pode fiscalizar essa infração, conforme regulamentação do CONTRAN.

rejeitado, uma vez que fiscalizar essa infração é competência tanto dos Estados como dos Municípios, conforme regulamentação do CONTRAN.

o auto de infração não valerá como notificação, mas esta será enviada a Jorge, que foi identificado pelo Policial Militar.

o auto de infração, mesmo sem a assinatura, valerá como notificação, pois o Policial Militar atestará que o condutor estava presente, tendo sido identificado e comunicado.

o auto de infração será considerado insubsistente, já que não será possível provar que o condutor cometeu aquela infração administrativa.

a notificação será sempre enviada ao proprietário do veículo, no caso, o irmão de Jorge, havendo ou não assinatura.

Jorge não poderá ser responsabilizado pela infração, ante a falta de assinatura, sendo certo que a notificação será enviada ao seu irmão.

bondes sobre trilhos.

metrô sobre trilhos.

ciclomotores.

bicicletas, que são equiparadas às motonetas.

barcos a motor, que também se enquadram no conceito de “veículo automotor”.