Questões de Concurso Para itaipu binacional

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Q563386 Direito Previdenciário
De acordo com a redação do artigo 67 do Decreto nº 3.048/99, o benefício da aposentadoria especial é concedido ao empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual que tenha laborado por quinze, vinte ou vinte e cinco anos sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física. Consta, no Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, citado no artigo 68 desse decreto, a definição dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais. Conforme as informações do texto, assinale a alternativa que apresenta os agentes químicos listados no Anexo IV, geradores de aposentadoria especial. 
Alternativas
Q563385 Segurança e Saúde no Trabalho
Os multiplicadores para conversão do tempo de atividade sob condições especiais de 15, 20 e 25 anos para tempo de atividade comum para mulheres, apresentados no artigo 70 do Decreto 3.048/99, são, respectivamente:
Alternativas
Q563384 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre as diretrizes da PNSST, considere os seguintes itens:

1. Inclusão de todos os trabalhadores informais no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.

2. Harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.

3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

4. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.

5. Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho.
São diretrizes da PNSST:
Alternativas
Q563383 Segurança e Saúde no Trabalho
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem por objetivo a promoção da saúde e melhora da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos no ambiente de trabalho. Conforme esse decreto, é competência do Ministério da Previdência Social:
Alternativas
Q563382 Direito do Trabalho
A Lei nº 12.997/2014, citada no parágrafo 4º do artigo 193 da CLT, alterou a NR 16 (Atividades e operações perigosas), incluindo outras atividades como perigosas. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta essa alteração.
Alternativas
Respostas
2731: B
2732: E
2733: A
2734: C
2735: D