Questões de Concurso Para itaipu binacional

Assinale a alternativa INCORRETA:

Considere as seguintes afirmativas:

1. Consoante a jurisprudência majoritária, a compensação de jornada válida depende sempre de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, não bastando o acordo individual escrito firmado pelo empregado e pelo empregador.

2. De acordo com o entendimento jurisprudencial preponderante, a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e obriga o pagamento de todas as horas suplementares como extraordinárias, inclusive as destinadas à compensação.

3. Segundo a jurisprudência do TST, o mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

4. O sistema de compensação denominado banco de horas, por ser mais benéfico para o empregado, pode ser ajustado por acordo individual, acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho, admitindo-se, inclusive, como válido, o acordo tácito. Assinale a alternativa correta.

Sobre a fiscalização abstrata de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

Conhecidas as coordenadas UTM (E, N) e a altitude ortométrica (H) de um vértice geodésico referenciado, respectivamente, ao SIRGAS2000 e a Imbituba, determine as coordenadas UTM (E, N) e a altitude ortométrica (H) desse vértice, respectivamente, para o SAD-69 e Imbituba, sabendo-se que os parâmetros oficiais de transformação entre os referidos referenciais (de SIRGAS2000 para SAD-69) são os especificados a seguir (IBGE, 2005):

Assinale a alternativa correta.

João disse a Maria: “A irmã do marido da sua mãe é tia da minha mãe”. Entre os graus de parentesco relacionados abaixo, qual é o único que pode existir entre João e Maria?