Questões de Concurso Para itaipu binacional
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1. Consoante a jurisprudência majoritária, a compensação de jornada válida depende sempre de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, não bastando o acordo individual escrito firmado pelo empregado e pelo empregador.
2. De acordo com o entendimento jurisprudencial preponderante, a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e obriga o pagamento de todas as horas suplementares como extraordinárias, inclusive as destinadas à compensação.
3. Segundo a jurisprudência do TST, o mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
4. O sistema de compensação denominado banco de horas, por ser mais benéfico para o empregado, pode ser ajustado por acordo individual, acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho, admitindo-se, inclusive, como válido, o acordo tácito. Assinale a alternativa correta.
Conhecidas as coordenadas UTM (E, N) e a altitude ortométrica (H) de um vértice geodésico referenciado, respectivamente, ao SIRGAS2000 e a Imbituba, determine as coordenadas UTM (E, N) e a altitude ortométrica (H) desse vértice, respectivamente, para o SAD-69 e Imbituba, sabendo-se que os parâmetros oficiais de transformação entre os referidos referenciais (de SIRGAS2000 para SAD-69) são os especificados a seguir (IBGE, 2005):
Assinale a alternativa correta.