Questões de Concurso
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Q110226
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.
públicas, julgue os itens a seguir.
Se determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá realizar licitação para contratação de obras.
Q110223
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações
públicas, julgue os itens a seguir.
públicas, julgue os itens a seguir.
A União pode realizar a compra de produtos com dispensa de licitação se houver necessidade de intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou para a normalização do abastecimento.
Q110210
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Quando a despesa pública é realizada em exercício diverso daquele
a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam
observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam
observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Caso a dívida de um ente público seja inscrita em restos a pagar, mas não seja paga nem reclamada no prazo de cinco anos, o débito correspondente deve ser considerado prescrito.
Q110209
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Quando a despesa pública é realizada em exercício diverso daquele
a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam
observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam
observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
No final de um exercício financeiro, os restos a pagar referentes ao exercício anterior e ainda não pagos devem ser reinscritos para o exercício subsequente.
Q110181
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.
Devem-se especificar, no orçamento, os programas que serão atendidos e a natureza do gasto relativos a determinada despesa pública, até o nível de elemento dessa despesa.
Q110173
Contabilidade Pública
Texto associado
A respeito de elaboração e análise dos demonstrativos contábeis de
entidades públicas ou privadas, julgue os itens seguintes.
entidades públicas ou privadas, julgue os itens seguintes.
Se uma entidade pública não arrecada diretamente suas receitas, então ela não pode elaborar a demonstração do resultado econômico, pois não dispõe da receita econômica dos serviços prestados.
Q110170
Contabilidade Pública
Texto associado
Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras
próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade
comercial, julgue os itens a seguir.
próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade
comercial, julgue os itens a seguir.
O pagamento de uma despesa envolve apenas o sistema financeiro, enquanto o pagamento de uma obrigação envolve também o sistema patrimonial.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
Q101651
Direito Administrativo
Texto associado
Considere que, para a concessão de direito real de uso, a administração necessite realizar licitação e, para isso, escolheu o tipo melhor técnica e preço, elaborou instrumento convocatório e o enviou para a análise e parecer da assessoria jurídica. A partir dessa situação hipotética e considerando os múltiplos aspectos por ela suscitados, julgue o item que se segue.
O processo licitatório descrito encontra-se em fase interna.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
Q101650
Direito Administrativo
Texto associado
Considere que, para a concessão de direito real de uso, a administração necessite realizar licitação e, para isso, escolheu o tipo melhor técnica e preço, elaborou instrumento convocatório e o enviou para a análise e parecer da assessoria jurídica. A partir dessa situação hipotética e considerando os múltiplos aspectos por ela suscitados, julgue o item que se segue.
A modalidade de licitação que deve ser utilizada consiste na concorrência.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
Q101649
Direito Administrativo
Texto associado
Considere que, para a concessão de direito real de uso, a administração necessite realizar licitação e, para isso, escolheu o tipo melhor técnica e preço, elaborou instrumento convocatório e o enviou para a análise e parecer da assessoria jurídica. A partir dessa situação hipotética e considerando os múltiplos aspectos por ela suscitados, julgue o item que se segue.
O edital deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de antecedência.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
Q101648
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.
Processo licitatório fracassado não enseja caso de dispensa de licitação.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
Q101647
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.
Empresas de sociedade de economia mista e empresas públicas — tais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, respectivamente — devem realizar licitações, nos termos propostos em regulamentos próprios devidamente publicados, e sujeitar-se às disposições da Lei n.º 8.666/1993.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
Q101646
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.
Apesar de a publicidade ser um dos princípios norteadores do processo licitatório, apenas as partes diretamente envolvidas ou concorrentes nesse processo podem acompanhar seu desenvolvimento.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
Q101645
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.
Em licitações realizadas por meio da modalidade concurso, o julgamento das propostas deve ser feito por servidores públicos de reputação ilibada e com conhecimento técnico acerca do objeto da licitação.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Prova:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
Q101643
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a processos, atos e contratos administrativos, bem como acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item.
Caso um serviço tenha sido contratado por R$ 60.000,00, seu limite de supressão consistirá no valor de R$ 15.000,00, mesmo considerando-se a prerrogativa de alteração unilateral do contrato pela administração.
Q92830
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral
de previdência social, julgue o item subsequente.
de previdência social, julgue o item subsequente.
As diárias pagas integram o salário de contribuição pelo seu valor total, quando excedentes a 50% da remuneração mensal.
Q92829
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral
de previdência social, julgue o item subsequente.
de previdência social, julgue o item subsequente.
É vedado o parcelamento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e não repassadas à previdência social.
Q92822
Direito Tributário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a crédito tributário.
Considere que a AB Utilidades Domésticas S/A tenha formulado ao juízo competente pedido de recuperação judicial, nos termos da legislação de regência. Nessa hipótese, a concessão do pedido depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos da referida pessoa jurídica.
Q92811
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito de recursos e mandado de segurança, julgue os itens de
82 a 86.
82 a 86.
É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
Q92808
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de
direito processual civil.
direito processual civil.
A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento da propositura da ação, sendo vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa.
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