Questões de Concurso Para mdic
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Os códigos correspondentes às rubricas devem ser utilizados quando se fizer necessário discriminar os tipos de receita agrupados em determinada espécie.
Autoridades de mesma hierarquia, como os ministros de Estado, devem utilizar o memorando nas comunicações para tratar de assuntos oficiais entre si.
O aviso é uma modalidade de comunicação expedida somente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.
O ofício é a forma de comunicação indicada para a comunicação entre ministérios.