Questões de Concurso Para mdic

No que se refere às compras públicas, julgue os itens que se seguem.

Na aquisição pública de materiais mediante processo licitatório, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório poderá, excepcionalmente, ser descumprido para se obter maior celeridade no recebimento dos materiais.

No que se refere às compras públicas, julgue os itens que se seguem.

As compras, sempre que possível, deverão, entre outras exigências, submeter-se a condições de aquisição e pagamento específicas do setor público.

Julgue os próximos itens, referentes ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos.

A abertura de processos é uma função exclusiva dos serviços de protocolo.

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

As normas que disciplinam as licitações públicas devem ser interpretadas em favor da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o princípio da isonomia.

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

Além do leilão e do concurso, entre as modalidades de licitação constam, ainda, a concorrência, a tomada de preço, o convite e o pregão.

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

O gestor de contrato deve ser um servidor público efetivo com conhecimentos técnicos relacionados ao objeto do contrato.

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF garante autonomia funcional e administrativa à defensoria pública estadual e ao Ministério Público.

No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60.

A administração pública pode utilizar-se da modalidade pregão para vender equipamentos eletrônicos oriundos de contrabando apreendidos em uma operação de fiscalização deflagrada pela Receita Federal do Brasil

No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60.

Considere que o governo de determinado município onde houve desabamentos em decorrência de fortes chuvas tenha, em razão disso, decretado estado de calamidade pública. Nesse caso, haja vista a urgência da situação, poderá haver a dispensa de licitação para a realização de obras necessárias à contenção de novos desabamentos

De acordo com as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens seguintes.

Para comunicação entre unidades administrativas do MDIC, há dois expedientes do padrão ofício indicados: o memorando, em caso de assuntos urgentes; ou o ofício, quando se tratar de exposição de projetos, ideias e diretrizes.

No que se refere a compras, julgue os itens que se seguem.

Deve-se dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta do setor público, com o objetivo de clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.

Conforme a CF, é facultado aos entes federativos estabelecer regime de previdência complementar aos seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, o qual somente poderá ser aplicado aos referidos servidores que, tendo ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição de tal regime, optem expressa e previamente por dele participar.

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.

Se, após uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos públicos, o Ministério Público Federal ajuizar ação de improbidade administrativa contra determinado servidor, devido a irregularidades cometidas no exercício da sua função, mesmo que esse servidor colabore com as investigações, será vedado o acordo ou a transação judicial

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.

Caso a administração pública convoque, por meio de convite, dez empresas do mesmo ramo do objeto a ser licitado para contratação de determinado serviço, e, por desinteresse de alguns convidados, apenas uma empresa apresente proposta, a administração poderá prosseguir com o certame, desde que justifique devidamente o fato e as circunstâncias especiais.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Os códigos correspondentes às rubricas devem ser utilizados quando se fizer necessário discriminar os tipos de receita agrupados em determinada espécie.

Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.

Caso pretenda comprar um medicamento produzido por apenas uma indústria farmacêutica, utilizado para tratar doença tropical típica em algumas regiões brasileiras, o responsável pelo setor de compras de um hospital público deverá considerar inexigível a licitação.

Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.

Todos os licitantes podem apresentar lances ao longo de todo o pregão presencial, a despeito da proposta inicial