Questões de Concurso Para inpi

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Q2371355 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999.
Será permitida, em qualquer caso, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. 
Alternativas
Q2371354 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, sob a forma de regulamentação específica a ser editada pelo Senado Federal. 

Alternativas
Q2371353 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


O diálogo competitivo é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

Alternativas
Q2371352 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


As disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às empresas públicas, uma vez que o governo detém parte do capital social destas ou a sua totalidade. 

Alternativas
Q2371351 Direito Administrativo

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 


Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são critérios de julgamento que podem ser utilizados na modalidade de licitação concorrência.

Alternativas
Respostas
866: E
867: E
868: E
869: E
870: C