Questões de Concurso Para inpi
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Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte.
Os órgãos públicos municipais, ao estabelecerem seu
planejamento de contratações públicas, devem atender às
determinações da Portaria n.º 8.678/2021, que dispõe sobre a
governança das contratações públicas.
Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte.
No Brasil, a vigente legislação de compras determina que, ao
se executar indiretamente serviços de engenharia, pode-se
adotar o regime por preço unitário.
Na modalidade de licitação leilão, admite-se que um servidor seja designado para a condução do processo.
Julgue o item subsequente, relativo à legislação administrativa brasileira.
Admite-se a prestação de serviços gratuitos por servidor da
administração pública, desde que devidamente justificada e
aprovada pela chefia imediata do servidor.
Julgue o item subsequente, relativo à legislação administrativa brasileira.
Ascenção e transferência são admitidas como formas de
provimento para cargos públicos.
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