Questões de Concurso Para inpi
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Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.
Com regimento próprio criado por seu conselho nacional, o
INPI é uma autarquia federal autônoma cuja estruturação e
funcionamento não podem ser objeto de pronunciamento ou
regulamentação por parte do Poder Executivo.
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.
À diretoria de marcas compete participar das atividades
articuladas entre o INPI e outros órgãos, empresas e entidades,
visando ampliar a participação de brasileiros nos sistemas de
proteção da propriedade intelectual.
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.
O planejamento da política de qualidade das atividades de
marcas é função exclusiva do presidente do INPI ou do
vice-presidente em exercício.
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.
Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem
referir-se a ela para indicarem a destinação dos seus produtos,
independentemente de autorização do titular da marca, estando
condicionados a observarem a lealdade de concorrência.
Quanto aos direitos sobre a marca, julgue o item que se segue.
A utilização de marca para distinguir determinado produto
assegura ao requerente direito inalienável de precedência ao
registro.
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