Questões de Concurso Para mpe-pb

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Q570942 Direito Financeiro
O setor de contabilidade de uma Prefeitura do Estado da Paraíba verificou que houve o direito adquirido por um credor com base em documentos que comprovam o respectivo crédito. Essa fase da despesa é denominada
Alternativas
Q570941 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes hipóteses: I. Alterar dotação solicitada para despesa de custeio com proposta inexata. II. Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes. III. Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado. IV. Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções. Dessas hipóteses, pode ser objeto de emenda ao projeto da lei do orçamento o que consta APENAS em
Alternativas
Q570940 Direito Civil
O possuidor
Alternativas
Q570939 Direito Civil
A respeito do contrato de transporte, considere: I. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, ou, então, se tal responsabilidade tiver sido excluída por cláusula contratual. II. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva, III. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia. Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q570938 Direito Civil
Paulo adquiriu uma casa de José e, um mês após, descobriu que o imóvel apresentava vício oculto consistente em defeitos na estrutura de sustentação do telhado, com risco de desabamento. José desconhecia o vício. Em tal situação, Paulo pode
Alternativas
Respostas
681: C
682: B
683: E
684: B
685: D