Questões de Concurso Para suframa

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária a que se refere o § 3° do art. 165 da Constituição Federal abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, são definidas como

A Demonstração Contábil que evidencia as alterações ocorridas no Patrimônio durante o exercício, resultantes ou independentes da execução orçamentária, apurando o resultado patrimonial do período, quer seja ele positivo, negativo ou nulo é:

Os Bens de Uso Comum do Povo são destinados ao uso da comunidade, quer individual ou coletivamente, e apresentam, dentre outras, a característica de

A Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, em seus artigos 34 e 35, estabelece que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e que ao exercício financeiro pertencem as receitas

A Receita Pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta seu recebimento. Estágios da Receita Pública são

De acordo com a Lei Federal n° 10.028 de 19 de outubro de 2000, ordenar ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei, tem a pena:

Se a Dívida Consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos 3 (três) subseqüentes, reduzindo no primeiro o excedente em pelo menos:

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, o ato que resulte em aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão é considerado

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se for verificado que, ao final de um bimestre, a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na lei de diretrizes orçamentárias, nos

Para que o Orçamento Público seja a expressão fiel do programa de um governo, bem como elemento para solução dos problemas da comunidade, é indispensável que ele siga determinados princípios, dentre os quais

Dentre os instrumentos de Planejamento Governamental, aquele que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é o(a)

Dentre os Sistemas de Contas da Contabilidade Pública, aquele que realiza a identificação da movimentação do patrimônio e de suas origens (sejam decorrentes ou não da execução orçamentária) é o Sistema

Variações Patrimoniais são as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício, podendo ser resultantes ou independentes da execução orçamentária. Considera-se como Variação Patrimonial independente da execução orçamentária classificada como Superveniência Ativa o(a)

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, o Balanço que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte é o

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação dos serviços. Quando o empenho é destinado a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo montante exato possa ser determinado, ele é classificado como

De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, os Créditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Aqueles Créditos Adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os

O cancelamento da dívida ativa é classificado como

Pertence ao Passivo Permanente do Sistema Patrimonial, de acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, a conta

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedida da emissão de nota de empenho, afim de realizar despesas que não possam ser subordinadas ao processo normal de aplicação. O adiantamento NÃO poderá ser concedido ao servidor que