Questões de Concurso Para sec-ba

Receita pública é todo ingresso de caráter não devolutivo, auferido pelo Poder Público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. É representada pelo conjunto de todos os recursos financeiros arrecadados, de qualquer fonte, notadamente de tributos, para fazer face as despesas orçamentárias. Analise as afirmativas a seguir sobre o que são receitas públicas.
I. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). II. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). III. Imposto sobre Serviços (ISS).
Estão corretas as afirmativas:

O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão executivo central do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável pela fiscalização e cumprimento das disposições que regulam o funcionamento do SFN de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. Assinale a alternativa incorreta a respeito das principais atribuições do Bacen.

A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e administração de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das necessidades públicas. O orçamento público, por sua vez, é o instrumento legal mais importante das Finanças Pública. A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

A respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.

A respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No processo, no julgamento e na execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, os atos processuais não poderão realizar-se em horário noturno.
( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo ainda deste a competência acerca das pretensões de partilha de bens.
( ) A Lei Maria da Penha não permite a renúncia à representação nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida.
( ) É permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, promulgada pelo Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, dispõe especificamente acerca da implementação de políticas voltadas à inclusão da população negra no mercado de trabalho, a produção veiculada pelos órgãos de comunicação e institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País. A respeito desses dispositivos legais, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Executivo federal deverá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros.
II. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
III. A adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é obrigatória.
IV. Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito das respectivas esferas de competência, poderão instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter permanente e consultivo, compostos por igual número de representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas da população negra.
Assinale a alternativa correta. 

A respeito dos dispositivos referentes ao acesso à terra e à moradia adequada no Estatuto da Igualdade Racial, Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais.
( ) Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade transitória, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
( ) O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
( ) Os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) não considerarão as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta. 

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. II. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. III. Não haverá pena de suspensão ou interdição de direitos. IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Assinale a alternativa correta.

O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) São a todos assegurados, desde que recolhidas as respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

( ) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

( ) A lei penal não retroagirá, seja para beneficiar ou para prejudicar o réu.

( ) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em caso de guerra declarada.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.
III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político
IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Assinale a alternativa correta.

Conforme noticiado na revista eletrônica Veja Abril de 09/02/22: “O metaverso chega ao Brasil”. No final de 2021, o Facebook mudou seu nome para Meta anunciando a intenção de criar um metaverso (mundo digital) futuramente. Sobre metaverso, suas características e definição, analise as afirmativas a seguir.
I. Metaverso é uma espécie de mundo digital acessível via realidade virtual e aumentada onde os usuários podem interagir. II. O metaverso utiliza as tecnologias de realidade virtual e aumentada para proporcionar a interação do usuário apenas com outros equipamentos eletrodomésticos. III. Os metaversos podem ser acessados através de acessórios como óculos e manoplas conectados a computadores ou smartphones. IV. Neste universo que ainda não é totalmente real, as pessoas poderiam interagir umas com as outras, trabalhar, estudar, ter vida social, fazer compras, por meio dos seus avatares. V. O metaverso integra o mundo real e o virtual através do teletransporte e meditação.
Assinale a alternativa correta.

Foi publicado no site da CNN Brasil em 06/12/22: “Chuvas causam interdições em rodovias federais em pelo menos 4 estados.” Sobre o tema meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.

Foi noticiado no jornal eletrônico Correio24horas em 06/12/22: “Salvador Experience 2022 discute estratégias para o turismo da Bahia.” Empresários e agentes de viagens debatem formas de atrair visitantes. Sobre o turismo no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A realização de eventos, congressos e seminários impulsiona o turismo de negócios pelo país. II. O turismo brasileiro não contribui de forma relevante para a melhoria da economia do país. III. Existem vários tipos de turismo como: turismo de aventura, de consumo, de negócios, esportivo, ecoturismo, lazer, gastronomia, cultura, eventos. IV. O litoral nordestino é uma área de forte potencial turístico para o Brasil. V. O Brasil é conhecido apenas pelo turismo de negócios das grandes metrópoles.
Assinale a alternativa correta.

Divulgado em vários meios de comunicação e no Correio Brasiliense de 10/11/22, “Rolando Boldrin teve vida dedicada à cultura profunda do país.” Fala sobre a morte do ator, cantor, compositor e apresentador. Ele foi um dos responsáveis por levar ao grande público brasileiro músicas e costumes do interior do país.
Sobre a cultura do Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Foi noticiado no site Jovem Pan News de 07/11/21: “MEC (Ministério da Educação) reconhece que ensino híbrido já é realidade no Brasil”. Sobre o sistema híbrido de ensino, ensino remoto, EaD e temas afins, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Com as novas metodologias de ensino, os alunos e professores precisam se adaptar aos desafios tecnológicos e acesso à internet. ( ) O ensino híbrido é uma metodologia que mistura aulas presenciais e on-line. ( ) EaD ou ensino a distância é uma modalidade de estudo totalmente virtual. ( ) Ensino remoto é quando o aluno tem aulas de recuperação presencialmente, quando falta às aulas. ( ) No ensino híbrido o aluno tem maior autonomia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Foi noticiado através da Secretaria da Educação do Estado da Bahia que o setor da educação tem sofrido grande transformação com considerável avanço na infraestrutura e tecnologia. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Está no site do Governo Federal de 11/11/22: “...exportação do agronegócio bate recorde em outubro”. O crescimento dos embarques de milho foi um dos principais fatores para isto. Sobre agronegócio, exportação, importação, economia, analise as afirmativas a seguir.
I. O Brasil é um forte exportador de soja. II. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de grãos: arroz, cevada, soja, milho e trigo. III. A produção de grãos não é relevante para a economia brasileira. IV. O Brasil também exporta material genético animal. V. O Brasil é um grande produtor de cana-deaçúcar e café, fatores que contribuíram para o aumento da exportação do mês de outubro de 2022, com exceção do milho e da soja, com produção em queda.
Assinale a alternativa correta.