Questões de Concurso para CREMESP

661

Q746133

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746133 Direito Administrativo

Questão desatualizada

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se

A

concorrência.

B

pregão.

C

convite.

D

tomada de preços.

E

concurso.

662

Q746132

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746132 Direito Administrativo

Questão desatualizada

Segundo a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de

A

advertência às partes envolvidas no procedimento licitatório.

B

multa ao contratado.

C

multa ao responsável pela licitação.

D

nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

E

anulabilidade do ato e imposição de pena pecuniária ao contratado, além de multa civil de duas vezes o valor do contrato.

663

Q746131

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746131 Direito Administrativo

Questão desatualizada

A licitação

A

será integralmente sigilosa.

B

para a execução de obras obedecerá à seguinte sequência: projeto básico; projeto principal, projeto secundário; e execução das obras e serviços.

C

de serviços não pode ser feita por execução indireta.

D

de obras é incompatível com a empreitada global.

E

de auditoria financeira é considerada como serviço técnico profissional especializado.

664

Q746124

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746124 Direito Administrativo

Questão desatualizada

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

A

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.

B

investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, poderá manter o seu cargo, emprego ou função, desde que haja compatibilidade de horários.

D

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

E

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

665

Q746119

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746119 Direito Processual do Trabalho

Questão desatualizada

Assinale a alternativa correta.

A

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de benefício.

B

É do empregado a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de seu crédito oriundo de condenação judicial.

C

A contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, deve ser calculada mês a mês, observado o limite máximo do salário de benefício.

D

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

E

A contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, deve ser calculada sobre o valor total da condenação, aplicando-se as alíquotas previstas em lei, observado o limite máximo do salário de contribuição.

666

Q746117

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746117 Direito Processual do Trabalho

Questão desatualizada

É competência da Justiça do Trabalho processar e julgar matérias que envolvam

A

acidente de trabalho contra o INSS.

B

cobrança de honorários de profissionais liberais.

C

complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por derivar do contrato de trabalho.

D

imposto de renda incidente no salário pago aos trabalhadores no decorrer da prestação do serviço.

E

servidor público temporário, vinculados ao Estado por relação jurídico-administrativa.

667

Q746116

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746116 Direito Processual do Trabalho

Questão desatualizada

Pelas regras vigentes do Processo do Trabalho, pode-se afirmar que

A

se a parte é intimada no sábado, considerar-se-á feita na segunda-feira, quando a contagem do prazo terá início.

B

Presume-se recebida a notificação 24 (vinte e quatro) horas depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

C

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

D

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

E

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.

668

Q746114

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746114 Direito do Trabalho

Questão desatualizada

Considere os itens seguintes.
I. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA. II. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária do cipeiro, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. III. Fica vedada a dispensa arbitrária do empregado indicado para representar o empregador nas comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. IV. Nos termos da CLT, apenas os ocupantes de cargo de direção na CIPA terão estabilidade. V. A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade.
Está correto apenas o contido em

A

I.

B

II.

C

I, II e V.

D

I, IV e V.

E

I, II e III.

669

Q746112

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746112 Direito do Trabalho

Questão desatualizada

Assinale a alternativa correta no que se refere à equiparação salarial.

A

Para os fins previstos na CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, independentemente da aprovação por ato administrativo.

B

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

C

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando ou não as mesmas tarefas, importando a denominação conferida aos cargos, que deve ser a mesma.

D

É necessário que, ao tempo da ação trabalhista sobre equiparação salarial, autor (reclamante) e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

E

Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.

670

Q746111

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746111 Direito Processual do Trabalho

Questão desatualizada

Nos termos do artigo 8.º da CLT, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso,

A

pelas Súmulas do TST, por analogia, pelos princípios ou normas gerais do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com o direito comparado. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

B

pelas normas coletivas de trabalho, pela jurisprudência, por equidade e outros princípios ou normas gerais do direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

C

pelas normas coletivas de trabalho, pelas convenções internacionais da OIT, pela jurisprudência, por analogia, por equidade, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

D

pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

E

pelas Súmulas do TST, por analogia e outros princípios ou normas gerais do direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. O direito civil e o direito do consumidor serão fontes subsidiárias do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

671

Q746110

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746110 Direito Constitucional

Questão desatualizada

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

A

é cabível contra os atos de gestão comercial praticado pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

B

o ingresso de litisconsorte ativo é admitido após o despacho da petição inicial.

C

das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário quando a ordem for denegada.

D

do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caberá agravo de instrumento e, quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, do ato do relator caberá apelação para o órgão competente do tribunal que integre.

E

será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.

672

Q746106

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746106 Direito Processual Civil - CPC 1973

Questão desatualizada

Sobre as provas, é correto afirmar que

A

vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

B

o documento subscrito pelas partes, feito por oficial público incompetente, não tem eficácia probatória.

C

nas ações de filiação, a parte não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

D

a confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada por ação rescisória, se pendente o processo em que foi feita.

E

a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda ao décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

673

Q746104

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746104 Direito Processual Civil - CPC 1973

Questão desatualizada

Assinale a alternativa correta sobre a resposta do réu.

A

Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

B

Depois da contestação, não é lícito deduzir novas alegações.

C

Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.

D

A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

E

O revel não poderá intervir no processo.

674

Q746102

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746102 Direito Processual Civil - CPC 1973

Questão desatualizada

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumário.

A

É cabível nas causas cujo valor exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo.

B

O rol de testemunhas deve ser apresentado pelo autor até 10 (dez) dias antes da audiência.

C

Nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola, aplica-se o procedimento sumário.

D

É admissível a ação declaratória incidental no procedimento sumário.

E

Não é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

675

Q746101

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746101 Direito Processual Civil - CPC 1973

Questão desatualizada

Assinale a alternativa correta sobre a competência.

A

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

B

É competente o foro do domicílio do réu para ação de reparação do dano.

C

Pode suscitar conflito de competência a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

D

É competente o foro do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

E

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

676

Q746094

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746094 Direito Civil

Questão desatualizada

Quanto à despersonalização da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.

A

Consiste em uma escolha do credor, para alcançar plenamente o patrimônio da pessoa jurídica, desde que utilizada para fins fraudulentos.

B

É efeito da ação contra ela proposta; o credor não pode, previamente, despersonalizá-la, endereçando a ação contra os sócios.

C

A identificação do desvio de formalidade nas atividades da pessoa física deve partir da efetiva constatação de abuso da personalidade jurídica.

D

Não poderá ser requerida pelo Ministério Público, ainda que lhe caiba intervir no processo em que houve o abuso de direito.

E

A desconsideração da personalidade jurídica exige ação autônoma para que se produza, para que seja possível atingir os bens de seus sócios.

677

Q746093

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746093 Direito Civil

Questão desatualizada

Uma farmácia comprou 105 inaladores para revenda, sendo que seis deles apresentaram defeitos, não podendo ser utilizados para o fim a que se destinavam. Em razão desse fato, aponte a alternativa correta.

A

Desde que as coisas não formem um todo inseparável, só as que forem defeituosas serão restituídas e o seu valor deduzido do preço.

B

A farmácia pode rejeitar todo o lote comprado de inaladores, uma vez que parte deles apresentou vício redibitório.

C

Vício redibitório é o mesmo que vício de consentimento, assim, a situação ocorrida autoriza ao desfazimento do negócio.

D

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma das coisas autoriza a rejeição de todas.

E

Considerando que os produtos se destinam à venda pela farmácia, descabe a alegação de vício oculto.

678

Q746086

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746086 Português

Questão desatualizada

Texto associado

Leia a tirinha e o texto para responder à questão.

(http://osimpublicaveis.wordpress.com/2009/06/page/2)

Atiçador de incêndios, voz dos moinhos, remo de veleiros algumas vezes quebrado pelas calmarias, caminho sem princípio nem margem de todos os bichos voantes – morcegos, mariposas, aves de pequena ou grande envergadura. (...) Zagal de mastodontes, de dinossauros, de renas gigantescas, guiados em bandos sobre pastagens azuis e cujos ossos, cujo couro e chifres se convertem em chuva, em arco-íris. (...) Nosso pai gostava de animais. Ensinou um galo-de-campina a montar no dorso de uma cabra chamada Gedáblia, esporeando-a com silvos breves.

(Osman Lins, Nove, novena)

Tendo em vista a flexão nominal de número, assinale a alternativa em que a palavra destacada do texto tem a mesma forma, no singular e no plural.

A

Galo-de-campina.

B

Zagal.

C

Arco-íris.

D

Envergadura.

E

Dorso.

679

Q704067

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Motorista |

Q704067 Legislação de Trânsito

Questão desatualizada

No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada, devidamente assinada e datada,

A

do licenciamento anual.

B

da Carteira de Habilitação.

C

do novo endereço.

D

do comprovante de transferência de propriedade.

E

da nota de compra e venda.

680

Q704066

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Motorista |

Q704066 Legislação de Trânsito

Questão desatualizada

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização. Um condutor trafegando por uma rodovia não sinalizada, e estiver dirigindo um automóvel, não poderá ultrapassar a velocidade máxima de

A

60 km/h.

B

70 km/h.

C

80 km/h.

D

100 km/h.

E

110 km/h.

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

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