Questões de Concurso Para seap-pr

Segundo a Resolução CEMA Nº 94, de 04/11/2014, art. 15º sobre o aterro sanitário, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução CEMA Nº 94, Art. 1º. estabelece definições e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, o projeto, a implantação, a operação, as melhorias e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais; em seu Art. 2º, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) onde encontram-se as descrições.
( ) Rejeitos: resíduos que sejam provenientes de domicílios, serviços de limpeza urbana, pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, que estejam incluídos no serviço de coleta regular de resíduos e que tenham características similares aos resíduos sólidos domiciliares. ( ) Resíduos agrossilvopastoris: resíduos gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo os relacionados a insumos utilizados nessas atividades. ( ) Resíduos sólidos urbanos: resíduos sólidos, que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. ( ) Chorume: líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade dos resíduos e da água de constituição de resíduos orgânicos liberada durante sua decomposição no corpo do aterro sanitário; o chorume também é conhecido como lixiviado ou percolado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com as definições da Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010, Art. 2º, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) RAS – Relatório Ambiental Simplificado – o documento que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos no RDPA. ( ) RDPA - Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais – é o estudo relativo aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação. ( ) Estudos Ambientais Complementares - são todos e quaisquer estudos solicitados pelo órgão ambiental afim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental, solicitados conforme as particularidades de cada atividade. ( ) Reunião Técnica Informativa – consiste na comunicação social à população diretamente afetada, aos diversos setores da sociedade civil e às diversas instâncias do Poder Público, convocada pelo empreendedor, pelo órgão ambiental e pelas prefeituras, com o objetivo de informar aos interessados sobre as características gerais do projeto e dos estudos ambientais elaborados, cabendo ao órgão ambiental apresentar os métodos e fases de participação pública para cada etapa do licenciamento ambiental. ( ) Reunião de Informação Pública – Reunião promovida pelo órgão ambiental competente, às expensas do empreendedor, para apresentação e discussão do Relatório Ambiental Simplificado, Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais e demais informações, garantidas a consulta e participação pública. ( ) Audiência Pública - constitui-se em procedimento de consulta à sociedade, ou a grupos sociais interessados em determinado problema ambiental ou potencialmente afetado por um projeto, a respeito de seus interesses específicos e da qualidade ambiental por eles preconizada. Reunião promovida pelo órgão ambiental competente, nos moldes da Resolução CONAMA nº 09/87 às expensas do empreendedor, para apresentação e discussão do EIA, o seu respectivo RIMA e demais informações, garantidas a consulta e participação pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, considerando a necessidade de reformular a classificação existente, para melhor distribuir os usos das águas, melhor especificar as condições e padrões de qualidade requeridos, sem prejuízo de posterior aperfeiçoamento; e que o controle da poluição está diretamente relacionado com a proteção da saúde, garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida, levando em conta os usos prioritários e classes de qualidade ambiental exigidos para um determinado corpo de água; resolve: Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Por essa resolução as águas são classificadas em:
I. doces. II. salinas. III. cinzas. IV. salobras. V. negras.
Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010, Art. 9º, analise o texto abaixo:
Empreendimentos caracterizados como _____ e como _____, com potência instalada de até _____, deverão efetuar o requerimento de licenciamento ambiental da sua unidade geradora de energia através dos documentos dispostos no Art. 8º.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Analise a tabela e correlacione a sigla e sua descrição de acordo com a Resolução Sema/IAP 09/2010, que estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná.
I - Licenciamento Ambiental II - Licença Ambiental III - AIA - Avaliação de Impactos Ambientais IV - PBA - Projeto Básico Ambiental
A) é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. B) é o estudo ambiental complementar que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras, compensatórias e os programas ambientais propostos no EIA/RIMA. C) é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividade utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais, regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. D) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.

Segundo a Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º, §2º a Outorga Prévia emitida pela SUDERHSA será apresentada pelo requerente ao IAP ao solicitar a Licença Prévia em se tratando de empreendimentos, atividades ou obras que necessitem de:
I. derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo. II. extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. III. lançamento em corpo de água de esgoto e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. IV. usos de recursos hídricos para aproveitamento de potenciais hidrelétricos. V. intervenções de macrodrenagem urbana para retificação, canalização, barramento e obras similares que visem ao controle de cheias. VI. outros usos e ações e execução de obras ou serviços necessários à implantação de qualquer intervenção ou empreendimento, que demandem a utilização de recursos hídricos, ou que impliquem, mesmo que temporária, do regime, da quantidade ou da qualidade da água, superficial, ou, ainda, que modifiquem o leito e margens dos corpos de água.
Estão corretas as afirmativas:

Analise a frase abaixo de acordo com a Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º:
No procedimento de _____ para atividades, empreendimentos, obras e intervenções utilizadoras de recursos hídricos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a _____ e a _____, emitidas pela SUDERHSA, sem prejuízo de outras licenças, autorizações e concessões pertinentes.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Segundo a portaria IAP nº 256, de 16/09/2013, Art. 3°, §3º, para as Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE´s) ficam estabelecidas as seguintes classes conforme o quadro abaixo.
                             CLASSE          POPULAÇÃO ATENDIDA          CARGA                                                        (N° DE HABITANTES)           (KG DBO5/DIA)                         I        A                             ˃ 50.000                                ˃ 450                        II        B                          15.001 a 50.000                    135 a 450                        III       C                             ˂ 15.000                                até 135 
Analise a tabela acima e assinale alternativa correta. 

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com as definições contidas no Art 2º da Resolução CONAMA nº 357 e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Tratamento avançado: clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH. ( ) Tratamento convencional: técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características, tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica. ( ) Tratamento simplificado: clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH quando necessário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise a frase abaixo de acordo com a Resolução CEMA Nº 94, DE 04-11-2014 Art. 3°:
Os aterros sanitários a serem implantados com disposição diária _____ a _____ de resíduos sólidos urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de _____ e respectivo _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Resolução CEMA nº 94, de 04/11/2014, estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá outras providências, no Art. 2º. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Aterro sanitário: técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se for necessário. II. Aterro sanitário de pequeno porte: técnica de disposição no solo de resíduos sólidos urbanos, até 20 toneladas por dia ou menos, em que, considerados os condicionantes físicos locais, a concepção do sistema possa ser simplificada, adequando os sistemas de proteção ambiental sem prejuízo da minimização dos impactos ao meio ambiente e à saúde pública. III. Aterro sanitário em valas: técnica de disposição no solo de resíduos sólidos urbanos, em escavação sem limitação de largura, com utilização de geomembrana ou sistemas de impermeabilização similares na lateral e no fundo. IV. Aterro sanitário em trincheiras: técnica de disposição no solo de resíduos sólidos urbanos, em escavação com profundidade limitada e largura variável, sem utilização de geomembrana ou sistemas de impermeabilização similares na lateral e no fundo.
Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Resolução SEMA 21/09 Art. 12º, sobre as estações de tratamento de água com vazão superior a 30 l/s deverão implantar o sistema de tratamento e disposição final de efluentes e resíduos, bem como seus prazos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Dez anos, a partir da publicação desta Resolução, para as estações de tratamento de água com vazão igual ou superior a 2.500 l/s. ( ) Sete anos, a partir da publicação desta Resolução, para as estações de tratamento de água com vazão superior a 500 l/s e inferior a 2.500 l/s. ( ) Cinco anos, a partir da publicação desta Resolução, para as estações de tratamento de água com vazão superior a 30 l/s e inferior a 500 l/s.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise o trecho abaixo de acordo com a Resolução SEDEST 68/19:
A Licença Ambiental Simplificada-LAS, pode ser aplicada aos empreendimentos imobiliários, para fins _____, conforme parâmetros estabelecidos nos Planos Diretores Municipais de Uso e Ocupação de Solo Urbano, quando comprovado que trata-se de terreno consolidado no perímetro _____ dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água e _____ da concessionária e não necessitem de supressão de vegetação nativa.
Assinale a alternativa que preencha correta e respecetivamente as lacunas.

Segundo a resolução SEDEST 68/19, os empreendimentos imobiliários e atividades abaixo listadas, não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, desde que não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso e/ou corte isolado), não estejam inseridos em áreas de preservação permanente, mananciais de abastecimento público, áreas de proteção ambiental-APA's ou locais não susceptíveis à ocupação. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Reforma ou ampliação de edificações para fins comerciais. ( ) Reforma ou ampliação de moradia. ( ) Reforma ou ampliação de áreas de lazer, práticas esportivas e de utilidade pública, tais como: escolas, quadras de esportes, praças, campos de futebol, centros de eventos, igrejas, templos religiosos, creches, centros de inclusão digital, dentre outras localizados em áreas urbanas, conforme estabelecido nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, já parceladas anteriormente, consolidadas e servidas de infraestrutura básica, sistema de coleta e tratamento sanitário instalado, individual ou coletivo, e coleta de resíduos sólidos urbanos. ( ) Estejam inseridos na região do aquífero karst. ( ) Desmembramento de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo, desde que atendidos os seguintes critérios:
a) com aproveitamento do sistema viário existente; b) até o limite de 01 (hum) hectare de área total a ser desmembrada; c) não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes; d) não possuam vegetação nativa; e) não possuam corpos hídricos e/ou nascentes. ( ) Nas hipóteses de ampliações previstas, a inexigibilidade de licenciamento ambiental fica limitada a no máximo 50% (cinquenta por cento) da área construída original.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Pela Resolução SEDEST 68 de 11 de setembro de 2019, é correto afirmar que o órgão licenciador, no exercício de sua competência ambiental, expedirá os seguintes atos administrativos:
A. Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual-DLAE: concedida para os empreendimentos cujo licenciamento ambiental não compete ao órgão ambiental estadual, conforme os critérios estabelecidos em resoluções específicas. B. Autorização para desmembramento: concedida para desmembramentos de imóveis localizados em áreas urbanas devidamente parceladas, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. C. Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais-RDPA: documento que apresenta, detalhadamente, todas as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos no RAS. D. Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. E. Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambientais e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes. F. Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação. G. Licença Ambiental Simplificada (LAS): aprova a localização e a concepção do empreendimento, atividade ou obra de pequeno porte e/ou que possuam baixo potencial poluidor/degradador, atestando a viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, bem como autoriza sua instalação e operação de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão licenciador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das afirmativas.

No Art 5° da Resolução SEDEST 68/19: Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que não é permitido para o parcelamento do solo.
( ) Em terrenos alagadiços e sujeitos às inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas. ( ) Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam saneados. ( ) Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. ( ) Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. ( ) Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução SEDEST 68 de 11 de setembro de 2019, da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná, no Art 1°, estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários, localizados em área urbana. Analise as afirmativas abaixo sobre as definições e suas descrições que constam no Art 3 ° e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Parcelamento: divisão de gleba em unidades com vistas à ocupação/edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento e/ou desmembramento. ( ) Loteamento: subdivisão de gleba urbana em lotes destinados à ocupação/edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, salvo determinação do Plano Diretor do Município ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano. ( ) Desmembramento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. ( ) Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 2° são descritos treze termos utilizados para aplicação dessa resolução. A respeito destes termos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Licenciamento ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.
( ) Estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental-EIA/RIMA, relatório ambiental preliminar- RAP, projeto básico ambiental- PBA, plano de controle ambiental - PCA, plano de recuperação de área degradada - PRAD, plano de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS, análise de risco - AR, projeto de controle de poluição ambiental - PCPA, avaliação ambiental integrada ou estratégica - AAI ou AAE e outros.
( ) Licença ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Resolução Cema n° 70 de 2009, no Art. 3°, o Instituto Ambiental do Paraná, no exercício de sua competência de controle ambiental expedirá os seguintes atos administrativos: Faça a correlação correta entre a sigla e a descrição.

Assinale a alternativa correta