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Q1787141 Legislação Estadual

A Resolução SEDEST n° 051/19 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Armazenamento de Agrotóxicos no Estado do Paraná. Em um de seus parágrafos, o elencam-se estabelecimentos que são dispensados de Licenciamento Ambiental Estadual. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os tipos de estabelecimentos beneficiados por esta dispensa.


( ) Os depósitos sem fins comerciais, de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, inclusive os localizados em propriedades rurais, obedecidos os critérios desta Resolução.

( ) Os estabelecimentos para comércio de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, sem armazenagem.

( ) Unidades Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e demais serviços de transporte a armazenagem de produtos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo:

Alternativas
Q1787140 Direito Ambiental
A gestão de resíduos é uma preocupação constante em diversos países. As embalagens que transportam e armazenam agrotóxicos são vetores poluidores significativos. A Lei Federal nº 7.802/89 e suas alterações preconiza que os usuários de agrotóxicos devem:
I. Fragmentar e incinerar as embalagens após o uso. II. Efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos. III. Seguir as instruções previstas nas respectivas bulas. IV. Lavar as embalagens e descartar como lixo comum
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1787139 Direito Ambiental
A disseminação de bioprodutos está em constante expansão e frequentemente novas tecnologias são desenvolvidas no controle de pragas. A utilização de agrotóxicos novos, sejam eles importados ou desenvolvidos no Brasil é regulamentada pela Lei Federal nº 7.802/89 e suas alterações. No compêndio desta lei, é incorreto afirmar que ficam proibidos os registrados agrotóxicos que tenham as seguintes características:
Alternativas
Q1787130 Legislação Estadual
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), assinale a alternativa que apresente incorretamente um dos requisitos para o provimento em cargos público:
Alternativas
Q1787118 Meio Ambiente
A Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH ), determina que a utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica reger-se-á:
Alternativas
Q1787117 Meio Ambiente
A Resolução CONAMA n° 274/2000 - Estabelece critérios para a balneabilidade : quando a deterioração da qualidade das praias ou balneários ficar caracterizada como decorrência da lavagem de vias públicas pelas águas da chuva, ou em consequência de outra causa qualquer, essa circunstância deverá ser _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1787116 Meio Ambiente
O Cadastramento de Laboratórios (solicitação, renovação, inclusão ou alteração nos dados) será efetuado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por meio da concessão do Certificado de Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais – CCL, segundo a Resolução CEMA nº 100/17 e terá prazo de validade de _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1787115 Meio Ambiente
Na Portaria IAP n° 212/2019, onde são estabelecidos os critérios para a emissão de Autorizações Ambientais para o gerenciamento de resíduos sólidos, fica definido que os empreendimentos que realizam coleta, transporte (transportadora), transbordo, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos deverão estar
Alternativas
Q1787114 Legislação Estadual
Para subsidiar as ações de controle e a formulação de estratégias de gestão da qualidade do ar, definidos na Lei Estadual nº 13806/02, fica instituído o Inventário das Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica. Sobre a informação permitida que deverá conter no inventário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1787113 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 420/09 que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, estabelece as classes de qualidade dos solos, segundo a concentração de substâncias químicas. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Classe 1 - Solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ - Valor de Referência de Qualidade. ( ) Classe 2 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior do que o VRQ - Valor de Referência de Qualidade e menor ou igual ao VP - Valor de Prevenção. ( ) Classe 3 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VP - Valor de Proevenção e menor ou igual ao VI - Valor de Investigação. ( ) Classe 4 - Solos que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o VI - Valor de Investigação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1787112 Direito Ambiental
Nos Licenciamentos de postos de combustíveis, tomando por base a Resolução SEDEST n° 003/2020 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Postos de Combustíveis no Estado do Paraná é determinado que para melhorias que não estejam vinculados a processos de licenciamento ambiental, como por exemplo, referentes a readequações ou melhorias de sistemas e medidas de controle ambiental implantadas, o interessado deverá ser comunicado ao órgão ambiental:
Alternativas
Q1787111 Direito Ambiental
A Resolução CEMA n° 94/2014 - Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Aterro Sanitário, o chorume gerado em aterro sanitário. Assinale a alternativa que não apresenta como deverá ser tratado.
Alternativas
Q1787110 Legislação Estadual
Tomando por referência a Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), fica criado o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGR/PR), com os objetivos elencados, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1787109 Meio Ambiente
Os critérios e exigências para a apresentação da Declaração de Carga Poluidora, através do Sistema de Automonitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná regulamentados pela Portaria IAP nº 256, de 16 de setembro de 2013, determina que Os efluentes a serem lançados em regime descontínuo, por batelada ou reciclo total do efluente final, deverão ser armazenados em um tanque pulmão, para posterior tratamento e lançamento no corpo hídrico, em regime de vazão constante, não devendo ultrapassar 1,5 vezes a vazão média do período de atividade diária, atendendo aos critérios estabelecidos no artigo 16, da Resolução CONAMA nº 430/2011. Esse tanque pulmão não poderá ultrapassar o volume de:
Alternativas
Q1787108 Meio Ambiente
A água é um recurso de valor inestimável, fundamental à manutenção da vida. As águas doces possuem cinco classes distintas determinadas na Resolução CONAMA n° 357/05 e suas alterações - Classifica águas conforme uso e estabelece padrões. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre as águas de classe 3.
( ) Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado. ( ) À irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras. ( ) À pesca amadora. ( ) À recreação de contato secundário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1787107 Direito Ambiental
A Resolução SEDEST n° 055/19 estabelece diretrizes para a implantação de empreendimentos de bovinocultura quanto à localização, que deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios:
I. A(s) área(s) deve(m) ser de uso rural e estar(em) em conformidade com as diretrizes de zoneamento do município; II. A(s) área(s) do empreendimento, incluindo armazenagem, tratamento e disposição final de estercos, deve(m) situar-se a uma distância mínima de corpos hídricos, de modo a não atingir(em) áreas de preservação permanente, conforme estabelecido no Código Florestal; III. A(s) área(s) de criação, bem como de armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos, deve(m) estar localizada(s), de acordo com o Decreto Estadual nº 5.503, de 21 de março de 2002, no mínimo, nas distâncias e condições especificadas nas alternativas abaixo.
Entre elas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1787106 Direito Ambiental
Considerando a Resolução SEDEST N° 003/2020 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível - TRR, Posto Flutuante, Base de Distribuição de Combustíveis, tendo ciência dos atos administrativos definidos pelo artigo 3º , Seção I, abaixo descritos:
I. Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE;
II. Licença Prévia - LP - Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; III. Licença de Instalação - LI - Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes; IV. Licença de Operação - LO - Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambientais e condicionantes determinados para a operação.
Para a concessão do licenciamento ambiental dos empreendimentos contemplados no artigo 2º da mesma resolução, estão corretos TODOS dos critérios de licenciamento para BASES DE DISTRIBUIÇÃO cujas siglas constam na alternativa:
Alternativas
Q1787105 Direito Ambiental
A Resolução SEDEST n° 059/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná, e nestes termos, os empreendimentos e atividades de produção de organismos aquáticos a serem desenvolvidas pelas instituições públicas, voltados ao ensino, pesquisa, fomento e extensão, poderão ser dispensados de licenciamento ambiental, desde que promovam _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1787104 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA N°375/06 que define os critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, em sua seção II, artigo 10,determina que o monitoramento das características do lodo de esgoto ou produto derivado deverá ser implementado de acordo com os critérios de frequência definidos em função da quantidade de lodo de esgoto ou produto derivado destinado para aplicação na agricultura em toneladas/ano (base seca). Considerando um empreendimento que produz cerca de 120 toneladas/ano de lodo de esgoto, aferidos em base seca, a frequência de monitoramento determinada na Resolução citada, deverá ser:
Alternativas
Q1787103 Direito Ambiental
Para os licenciamentos de energia determinados através da Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas das definições descritas abaixo:
_____ unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. _____ toda usina hidrelétrica de pequeno porte cuja capacidade instalada seja superior a 1MW (um megawatt) e até 30MW (trinta megawatts) e cuja área do reservatório não seja maior que 3 km² (300 ha), ou assim definidas pela ANEEL, conforme Resolução nº 652 de 09 de dezembro de 2003. _____ toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Respostas
301: B
302: B
303: E
304: E
305: A
306: E
307: B
308: A
309: C
310: A
311: A
312: C
313: D
314: B
315: A
316: E
317: A
318: B
319: B
320: A