A fase externa do pregão que é iniciada com a convocação dos interessados deve obedecer a uma série de
regras. Dentre elas destaca-se o prazo para apresentação das propostas. Quanto a este prazo, é correto
afirmar que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não
será
A Lei de Licitações (Lei 8.666/93), em seu artigo 24, discorre a respeito da dispensa de licitação. Nesse
sentido, é incorreto afirmar que é dispensável a licitação
A Lei de licitações especifica em seu texto cinco modalidades de licitações. Dentre elas “a modalidade de
licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária
qualificação”, que se refere à modalidade
As agremiações carnavalescas são pessoas jurídicas de direito privado constituídas na forma jurídica de
Associações e frequentemente recebem subvenções do poder público. Quanto à classificação das despesas
públicas, esta subvenção é classificada como